Pais por Justiça

STF: Maria da Penha vale mesmo sem queixa de agredida

2012-02-10T08:47:00.001-02:00

Fonte: Jornal O Globo

Plenário decidiu que o MP pode, a partir de agora, denunciar o agressor

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que não apenas a vítima de violência doméstica pode registrar ocorrência contra seu agressor. A partir de agora, qualquer pessoa pode comunicar a agressão à polícia. O Ministério Público poderá apresentar denúncia contra o algoz mesmo contra a vontade da mulher. Hoje, apenas a vítima pode representar contra o agressor em caso de lesões corporais leves. E a denúncia fica condicionada à autorização dela - que, em muitos casos, muda de ideia, retira a ocorrência e o caso termina arquivado.

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República contra o artigo da Lei Maria da Penha que exigia representação apenas por parte da vítima em casos de lesões leves provocadas por atos de violência doméstica. O placar foi de dez votos a um.

A maioria dos ministros afirmou que uma mulher agredida normalmente tem o próprio companheiro como algoz e, por receio de represálias, deixa de registrar ocorrência por atos de violência. Por isso, seria uma afronta ao princípio constitucional da dignidade humana obrigá-la a fazer a representação para que o agressor tivesse alguma chance de ser punido.

Os ministros citaram o artigo da Constituição Federal que dá ao Estado a tarefa de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. Por isso, a intervenção do poder público nessas relações seria permitida. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, as mulheres desistem das queixas em 90% dos casos de lesões corporais leves. Segundo ele, na maior parte das vezes, isso ocorre porque a mulher acredita na possibilidade de mudança do agressor, mas termina em reincidência da agressão.

- Não se coaduna com a razoabilidade deixar a atuação estatal a critério da vítima, cuja expressão de vontade é cerceada pela violência, que provoca o medo de represálias - disse o relator.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, foi o único a votar pela manutenção da regra que permite a notificação da agressão apenas pela vítima. Segundo ele, a mudança poderia deixar o agressor ainda mais enfurecido e determinado a maltratar mais a companheira. Além disso, Peluso argumentou que terceiros não costumam saber dos detalhes das agressões, que ocorrem normalmente entre quatro paredes.

- Isso pode desencadear maior violência do parceiro ofensor. Acirra a possibilidade dessa violência, porque ele sabe que estará sujeito a uma situação de impossibilidade de atuação. Ele pode tomar uma atitude de represália mais violenta contra o fato de ter sido processado por uma lesão leve - disse o presidente da Corte.

Na mesma sessão, o tribunal manteve válidos os demais artigos da lei, no julgamento de outra ação proposta pela Presidência da República, ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido era para que a lei fosse declarada constitucional, para que não houvesse risco de ela deixar de ser aplicada por suposta violação ao direito da igualdade entre homens e mulheres. Todos os integrantes do tribunal afirmaram a importância da Lei Maria da Penha para corrigir a desigualdade histórica entre os gêneros no Brasil.

- A Lei Maria da Penha retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidade ocorrida na privacidade do lar e representou movimento legislativo claro no sentido de garantir a mulheres agredidas o acesso efetivo à reparação e à justiça - afirmou o ministro.

A decisão foi tomada na primeira parte do julgamento. A ministra Cármen Lúcia aproveitou para revelar que era vítima de preconceito de gênero, mesmo ocupando um posto tão alto no Judiciário.

- Na cabeça daquele que passa (e nos vê em carro oficial), estamos usurpando a posição de um homem. Imagina-se a esposa de alguém que deve estar trabalhando enquanto ela está fazendo compras. Às vezes acham que uma ministra deste tribunal não sofre preconceito. Mentira, sofre. Há os que acham que isso aqui não é lugar de mulher, como uma vez me disse uma determinada pessoa, sem saber que eu era uma dessas. ‘Mas também, agora tem até mulher!’ Imagina - protestou.

A ministra criticou o uso de ditos populares que minimizam a condição feminina. Ela citou como exemplos: “Mulher é que nem bife, quanto mais bate melhor fica”; “Toda a mulher gosta de apanhar. Todas não, só as normais”, e “Ele não sabe porque está batendo, mas ela sabe porque está apanhando”.

- A gente quer viver bem com os homens porque a gente gosta de homem. Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos. Não queremos viver com medo porque o medo é muito ruim. E o medo aniquila a tal ponto que gera a vergonha - afirmou Cármen Lúcia.

Antes da votação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que condicionar a punição do agressor à apresentação de queixa por parte da vítima é “perpetuar um quadro de violência física contra a mulher”. A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Graice Mendonça, também se manifestou na mesma linha:

- O que é o principio da igualdade senão tratar desigualmente aqueles que se encontram em posição de desigualdade? - sustentou.

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GUARDA COMPARTILHADA - ótima matéria!

2012-02-03T09:35:00.000-02:00

Por Vladimir Pollízio

Não são poucos os casais, quando da separação inevitável, que pensam na guarda dos filhos como forma de punir o outro com a privação da convivência. Daí que a regra, infelizmente, é o detentor da guarda dificultar a familiaridade da criança com o outro, que tem o direito apenas de visitar o filho. O resultado invariavelmente é a diminuição do convívio, do trato diário, com funestas repercussões para a formação da criança.

Por conta disso tem prevalecido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a questão da guarda deve ser avaliada pelo juiz sob o ponto de vista da criança (ou do adolescente), e não sobre o que desejam seus pais. A mudança é significativa, e importa em fixar a guarda para ambos os pais ainda que discordes. Explico: suponha que o pai concorda que a guarda do filho fique com a mãe, e ela também. Se o juiz entender que o melhor para a criança é que ela fique, por exemplo, 4 dias com a mãe e 3 dias com o pai, ou vice-versa, ele pode, desde que isso se revele mais benéfico à criança. Como bem salientou a Ministra Nancy Andrighi (REsp 1251000/ MG; 3ª Turma; j. 23/08/2011; p. DJe 31/08/2011; v.u.), em processo de sua relatoria, “a guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais”, destacando tratar-se do “ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial”. A ministra frisa que “apesar de a separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, o melhor interesse do menor, ainda assim, dita a aplicação da guarda compartilhada como regra, mesmo na hipótese de ausência de consenso”, aí se justificar “a imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada (...) necessária à implementação dessa nova visão, para que não se faça do texto legal letra morta.” Nesse voto emblemático, finaliza a ministra que “a guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta - sempre que possível - como sua efetiva expressão”.

Os filhos não são objeto, e devem ser tratados como pessoas em formação, com respeito e amor. Por isso correta a busca pelo magistrado do melhor para o jovem, e para ninguém mais.

Vladimir Polízio Júnior, 40 anos, é defensor público (vladimirpolizio@gmail.com)

Fonte: http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2011/11/guarda-partilhada.html

Mulher condenada por acusar falsamente ex-marido de agredi-la

2012-01-25T18:11:00.000-02:00

A 2ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou sentença prolatada na comarca de Chapecó e manteve a pena imposta a Elaine Maria Mattos, por denunciação caluniosa contra o ex-marido.

Ela foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto, reprimenda substituída por prestação de serviços comunitários.

Em 28 de fevereiro de 2007, a acusada dirigiu-se à Central de Polícia daquela cidade, acompanhada da filha adolescente, com o intuito de fazer um boletim de ocorrência contra o ex-companheiro. Disse aos policiais que, dois meses antes, ele havia levado a menor a um matagal, agredindo-a no local. Afirmou, ainda, que o homem fizera várias ameaças de morte, a ela e aos três filhos.

A garota confirmou os fatos na delegacia. No entanto, dias depois, apresentou outra versão: contou que foi induzida por um advogado e pela mãe, que estava em processo de separação de seu pai, a mentir sobre os fatos.

Em sua apelação, a ré pugnou pelo reconhecimento da atipicidade da conduta, por não ter conhecimento de que o ex-marido era inocente.

“Ocorre que, posteriormente, a menor A.M.G. retificou a versão apresentada por sua genitora, doravante sustentando que seu genitor não havia lhe ameaçado e, tampouco, agredido, de modo que somente acompanhou sua mãe para registrar o boletim de ocorrência por influência desta, que lhe havia oferecido alguns presentes caso depusesse contra o pai" - refere o acórdão lavrado pelo desembargador substituto Tulio Pinheiro, ao negar provimento ao pleito. A decisão foi unânime. (Proc. nº. 2010.059993-1 - com informações do TJ-SC).

Acusações de ABUSO SEXUAL no âmbito da ALIENAÇÃO PARENTAL

2012-01-16T12:21:00.002-02:00

Aniêgela Sampaio Clarindo

Bacharel em direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Aluna de pós graduação latu sensu em direito das famílias pela Universidade Regional do Cariri

RESUMO: A Lei nº 12.318/10 trata da alienação parental. Este fenômeno é um processo de desmoralização da imagem de um dos genitores (genitor alienado) empreendida pelo outro (genitor alienador). Tal prática é direcionada ao filho, para que repudie o alienado e se recuse a conviver com ele. Trata-se de óbvio desrespeito ao direito fundamental à convivência familiar. O genitor alienador pode servir-se do Poder Judiciário para acelerar a ruptura do vínculo entre o alienado e o filho. Isso pode ser conseguido através de uma falsa denúncia de abuso sexual tendo como acusado o genitor alienado. O próprio filho é convencido de que foi abusado através da distorção, feita pelo alienante, de fatos sem conotação abusiva. Para o correto diagnóstico da veracidade dessas acusações, é imprescindível a atuação de equipe interdisciplinar no âmbito judiciário.

Palavras-chave: Falsas denúncias. Abuso sexual. Alienação Parental.

ABSTRACT: The Law nº 12.318/10 comes to parental alienation. This phenomenon is a process of demoralization of the image of a parent (alienated parent) undertaken by other (alienating parent). This practice is directed to the son, to repudiate the alienated and refuse to live with him. It's obvious disregard for the fundamental right to family life. The alienating parent may avail himself of the Judiciary to expedite the collapse of the bond between the alienated and son. This can be accomplished through a false complaint of sexual abuse as having accused the alienated parent. The son himself is convinced that he was abused by distorting, given by the seller, with no connotation of facts abusive. For correct diagnosis of the veracity of these accusations, it is essential to the performance of the interdisciplinary team within the judiciary.

Keywords: False accusations. Sexual abuse. Parental Alienation.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações gerais sobre a alienação parental. 2 Implantação de falsas memórias. 3 A necessária atuação interdisciplinar de profissionais. 4 Um exemplo de decisão judicial enfrentando a problemática das falsas denúncias. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

O fenômeno da alienação parental passou a ser objeto de lei específica desde o ano passado, com o advento da Lei nº 12.318/10. Refere-se ao processo instituído por um dos genitores, visando o afastamento da prole em relação ao outro genitor, mediante os mais variados artifícios e as desculpas mais esdrúxulas. Não raro o genitor que promove esta campanha desmoralizante (genitor alienador) se utiliza do Poder Judiciário para conseguir o seu maior intento, que é a cessação da convivência entre o filho e o outro genitor (genitor alienado), através de falsas denúncias. O alienante pode inclusive alegar que o alienado praticou abuso sexual contra o próprio filho, com o fito de, ao longo do processo instaurado para a apuração do delito, conseguir preliminarmente o afastamento do acusado e da suposta vítima.

Este mecanismo de acusações inverídicas tem o poder de iludir os operadores do direito envolvidos na análise do caso, principalmente aquele que possui a prerrogativa de julgar, pois a conduta do genitor alienante é no sentido de não apenas convencer o magistrado, mas também ao próprio filho. Nesse último caso a criança ou o adolescente são convencidos de que foram abusados através da distorção, feita pelo genitor alienador, do real significado de um acontecimento envolvendo o filho e o genitor alienado. Quanto mais tenra a idade, a criança ou o adolescente serão induzidos a acreditarem que foram abusados, devido ao alto grau de sugestionabilidade da mente humana.

Por sorte, antes da vigência da Lei 12318/10 já existiam julgados que lidavam com a problemática, onde juízes já se preocupavam em realizar a devida perícia psicológica e social de modo a verificar se acusações de tamanha gravidade possuíam fundamento. A própria lei citada já dispõe expressamente acerca da falsa acusação como mecanismo típico de genitores alienadores e dá margem à realização de exames periciais a serem coordenados por equipe multidisciplinar de profissionais que estudam as dinâmicas familiares.

O presente trabalho visa oferecer um panorama não exaustivo, porém esclarecedor, acerca do uso de alegações de abuso contra menores como meio de empreender a alienação parental. Inicialmente serão feitas considerações sobre o conceito, o contexto em que se inicia e os sujeitos envolvidos no processo de alienação parental, bem como as conseqüências nefastas que podem advir da evolução das atitudes alienatórias.

Em seguida será abordado especificamente do tema das falsas acusações, explicando-se como podem ser inseridas na mente de crianças e adolescentes informações inverídicas, quais fatos podem ser distorcidos para tanto e como judicialmente esta alegação é tratada. Logo será explicado o papel da equipe interdisciplinar na apuração da existência da alienação parental, através do laudo de psicólogos e assistentes sociais. Por fim será comentado julgado atinente à problemática, que, embora anterior à Lei nº 12.318/10, demonstra o exemplar procedimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul ao lidarem diretamente com uma lide que gira em torno de uma acusação de abuso.

A importância deste trabalho reside no fato de que ainda não existem doutrinas de fácil acesso, tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos, aptas a esclarecer os juristas nacionais acerca da temática. Além disso, as falsas alegações no âmbito do poder Judiciário infelizmente ainda são freqüentes, o que exige do operador do direito, principalmente na seara do direito de família e do direito infanto-juvenil, certo nível de informação para evitar uma visão estreita do litígio, e que acabe favorecendo pretensões onde não há o fummus boni iuris. O presente artigo baseia-se em pesquisa de caráter bibliográfico, abrangendo a legislação atinente, obras doutrinárias, jurisprudência e reportagem jornalística, materiais estes impressos ou disponíveis em internet.

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL

A convivência familiar é direito da criança e do adolescente resguardado no art. 227 da Constituição Federal na categoria de prerrogativa fundamental. Isto porque o núcleo familiar funciona como o primeiro espaço de convivência, dentro do qual a criança e o adolescente incorporarão os valores que fundamentarão, no futuro, suas atitudes em relação à comunidade que o rodeia e a si próprio. No seio do grupo familiar reside o locus nascendi de “[...] experiências afetivas, representações, juízos e expectativas” (SILVA, C. M., 2004, p. 132).

O simples fato da separação ou do divórcio não constitui causa admitida pelo ordenamento como admissível para que se legitime o afastamento entre a prole e os pais. É dever do genitor que detém a guarda assegurar ao filho menor o seu direito de ser visitado pelo outro genitor. Contudo, ainda é freqüente o descumprimento, por parte do genitor guardião, do seu dever de não obstaculizar a convivência entre a prole e o genitor visitante, conforme Rachel Pacheco de Souza (In: PAULINO, 2008, p. 8):

“Infelizmente o cotidiano das Varas de Família revela que poucos genitores não guardiões conseguem manter hígidos os vínculos afetivos com seus filhos, depois de uma separação conflituosa. Muitas vezes porque as mães, quase sempre guardiãs das crianças, criam empecilhos ao convívio dos filhos com os genitores [...]”

Embora a autora mencione apenas a mãe, também a figura paterna por vezes aparece como aquela que desconsidera a necessidade infanto-juvenil de conviver com o genitor não guardião. Isto porque não há nenhuma regra que impeça o juiz de direito de determinar que ao homem caiba a guarda de seus filhos, desde que observadas as circunstâncias do caso concreto.

Quando um dos genitores busca interromper a visitação deve apresentar judicialmente uma justificativa plausível. Entretanto, dede a década de oitenta, um fenômeno relacionado a essa questão vem sendo diagnosticado e analisado por profissionais de vários ramos do conhecimento (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, entre outros). O psiquiatra Richard Gardner, professor da Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos, estudou profundamente o comportamento de crianças e adolescentes filhos de pais separados. Em alguns constatou que haviam sido privados da companhia do genitor visitante, por obra do genitor guardião, sem nenhum motivo resguardado pela lei. Atendo-se a estes casos, percebeu quais os comportamentos adotados por aquele que detinha a guarda, capazes então de alijar o outro genitor da esfera de convívio infanto-juvenil (CALÇADA, 2008).

Gardner identificou, assim, o fenômeno da alienação parental. Utilizando-se de artifícios por vezes sutis, mas sempre de modo persistente, o genitor que detém a guarda critica, desmoraliza, atribui características tão negativas ao outro genitor a ponto de desconstruir a imagem que seu filho possuía deste último. A criança ou o adolescente são programados para odiarem, aos poucos, a vítima desta campanha desmoralizante, e identificarem-se completamente com as opiniões do guardião. Este é chamado de genitor alienante ou alienador, e o outro é denominado genitor alienado ou genitor “alvo”.

O termo alienação vem do latim alienatio, relacionando-se à atitude de arrebatamento, separação, desligamento. Como o objetivo do genitor guardião é provocar a ruptura do contato entre o filho e o outro genitor, o referido termo foi escolhido para designar o processo desencadeado por um dos pais, através da manipulação de sua prole, visando atingir o ex-cônjuge. A alienação parental apresenta-se, no dizer de Priscila Fonseca (2006, p. 163) “[...] como o resultado da conjugação de técnicas e/ou processos que, consciente ou inconscientemente, são utilizados pelo genitor que pretende alienar a criança [...]”. Rosana Simão (In: PAULINO, 2008, p. 14) sintetiza de maneira clara o contexto em que se iniciam as práticas de alienação e quais são as mais comuns:

“Normalmente, o genitor alienador lança suas próprias frustrações no que se refere ao insucesso conjugal no relacionamento entre o genitor alienado e o filho comum. O objetivo do alienador é distanciar o filho do outro genitor. Isso se dá de diversas formas, consciente ou inconscientemente. Assim é que o genitor alienador (transtornado psicologicamente que é) intercepta ligações do genitor alienado para o filho evitando o contato entre estes, refere-se ao genitor alienado través de termos pejorativos, critica ostensivamente o estilo de vida do ex-cônjuge, critica os presentes dados pelo ente alienado ao filho, fala coisas negativas sobre o outro genitor e seus parentes à criança.”

Percebe que genitor alienador pode utilizar-se de vários expedientes para que sua prole internalize os sentimentos negativos em relação à figura do outro genitor. Pode-se neste rol ser acrescentada a narração maliciosa de fatos que não ocorreram, ou a invenção de alguns detalhes inverídicos sobre a narrativa de acontecimentos reais, de forma reiterada e convincente. O filho aos poucos passa a crer na versão deturpada que lhe é transmitida, ocorrendo desta forma uma espécie de “implantação de falsas memórias”, expressão que é usada como sinônimo de “alienação parental” por muitos doutrinadores (DIAS, 2010).

Segundo estudiosos da temática, quanto mais tenra for a idade, mais suscetível o filho se torna aos anseios do genitor alienador. Isto porque “Crianças muito pequenas dependem dos adultos para discriminar entre sentimentos e fatos, para construir a percepção da realidade, e até uma noção adequada de si mesma.” (MOTTA, In: PAULINO, 2008, p. 49).

Com o passar do tempo a criança ou o adolescente serão induzidos a experimentar um conflito de lealdade. Se insistirem na manutenção de vínculos com o genitor “alvo”, serão vítimas de chantagem emocional empreendida pelo alienador, que ameaçará diretamente ou não abandoná-los. Neste ponto percebe-se o quão sutil a alienação pode ser. Por temor de que isto se concretize, o filho passa a manifestar, aparentemente por livre e espontânea vontade, o desejo de interromper os contatos com o genitor alienado. Gozando de mais tempo livre com seu filho, o genitor alienante intensifica sua cruzada difamatória contra o outro, programando a criança ou o adolescente para que odeie de modo crescente o outro genitor, e assim suas recusas em visitá-lo pareçam cada vez mais espontâneas e justificadas.

Chega um ponto em que o filho demonstra completo desinteresse na manutenção da convivência familiar por acreditar, cabalmente, que todas as ações e argumentos do alienador procedem. Não é mais a chantagem que lhe incute medo, e sim a “lavagem cerebral” que finalmente obteve êxito (SILVA, D. M. P., 2009). A partir de então está instalada a síndrome da alienação parental, marcada pelos seguintes comportamentos: “[...] o desapego com o genitor ausente e a simbiose forçada com o presente, combinando a dependência exacerbada por um e o ódio pelo outro” (RESENDE; SILVA, In: PAULINO, 2006, p. 27).

Em menores cuja síndrome está instalada percebem-se seqüelas nocivas, de cunho psíquico, oriundas do afastamento indevido entre pais e filhos. Elas podem eclodir tardiamente, acompanhando a criança ou do adolescente até na fase adulta: “Como decorrência, a criança (ou o adulto) passa a revelar sintomas diversos: ora apresenta-se como portadora de doenças psicossomáticas, ora mostra-se ansiosa, deprimida, nervosa e, principalmente, agressiva” (FONSECA, 2006, p. 166). Esta pessoa, com maior probabilidade do que as outras, adotará comportamentos autodestrutivos, a exemplo do vício em entorpecentes e álcool, podendo desenvolver depressão, pânico, transtornos de identidade e de imagem, transtornos de conduta e dupla personalidade (FONSECA, 2006).

Importante frisar que a síndrome da alienação parental não é desencadeada somente pelos pais do menor. Outro familiares, a exemplo dos avós, podem iniciar a dita campanha desmoralizante contra a mãe ou o pai de seus netos. Esta situação ocorre, por exemplo, quando a criança ou o adolescente é fruto de um envolvimento entre genitores muito jovens, e passam a ser cuidadas, na prática, pelos pais destes. (VALENTE, In: PAULINO, 2008).

Resumindo de modo magistral tudo o que até agora foi ventilado, observe-se a redação do caput do art. 2º da Lei nº 12.318:

“Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Existe unanimidade na doutrina em reconhecer que a identificação de atitudes típicas de um genitor alienador, consideradas dentro de um determinado contexto, podem favorecer à reversão do quadro de afastamento progressivo entre o genitor alienado e seu filho. Enquanto a criança ou o adolescente não responde de modo favorável ao processo de alienação (antes da instalação da síndrome) é mais fácil que, com a ajuda de profissionais especializados (terapeutas, psicólogos e psiquiatras, por exemplo), volte a manter sólidos vínculos com o genitor alienado (XAXÁ, 2008).

A seguir será tratada, com pormenores, a maneira mais agressiva pela qual a alienação pode se dar: a falsa acusação de abuso sexual, praticado contra o filho, supostamente pelo genitor alienado. Esta hipótese está contida no inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.318/10

2 IMPLANTAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS

Antes que se explique no que consiste a implantação de uma falsa memória, é necessário entender como a mente humana funciona para captar, guardar e lembrar de acontecimentos. Andreia Calçada (2008, p. 34) explica como a psicologia compreende o intricado mecanismo da memória:

“Os psicólogos cognitivos dividem a memória em três operações básicas: codificação, armazenamento e recuperação. A codificação é a transformação de uma entrada (input) sensorial em uma representação de memória. O armazenamento refere-se à manutenção deste registro e a recuperação é a operação que dá acesso à informação arquivada. Essas operações não ocorrem em seqüência, são processos interdependentes que se influenciam reciprocamente. Em outras palavras: lembranças do passado não reconstroem literalmente os eventos e, sim, se constroem influenciadas por expectativas e crenças da pessoa, e pela informação do presente. Logo, a recuperação de uma lembrança não é fidedigna como em um filme.”

Do ensinamento transcrito conclui-se que qualquer indivíduo, ao ser questionado sobre os detalhes de um fato que lhe ocorreu, pode sim descrevê-lo de maneira rica e passando a impressão de veracidade. Contudo, parte dos detalhes que ele crê pertencerem ao fato é, na verdade, distorção do que realmente aconteceu, dada natural incapacidade da memória em evocar com perfeita fidedignidade todos os aspectos de eventos passados. Isto não está relacionado a desvios psiquiátricos ou à idade, consistindo em um mecanismo de funcionamento da mente humana em qualquer fase da vida.

Para um maior esclarecimento sobre o grau de sugestionabilidade da mente humana, observe-se o trecho a seguir que narra uma experiência coordenada pela psicóloga americana Elizabeth F. Loftus:

“[...] os participantes viram um acidente de automóvel em um cruzamento com um sinal de pare. Depois do ocorrido, metade dos participantes recebeu uma sugestão de que o sinal de tráfego era, na verdade, um sinal de passagem preferencial. Quando perguntados posteriormente qual sinal de tráfego se lembravam de ter visto no cruzamento, os que haviam sido sugestionados tendiam a afirmar que tinham visto um sinal de passagem preferencial. Aqueles que não tinham recebido a falsa informação eram muito mais precisos na lembrança do sinal correto.” (CALÇADA, 2008, p. 36).

Percebe-se que não é impossível, muito menos difícil conseguir que um indivíduo seja induzido a lembrar de um fato não como ele realmente ocorreu, mas sim da maneira como quer o indutor. As pessoas mais suscetíveis à implantação de falsas memórias são as crianças (para o ECA, indivíduos com até doze anos incompletos), conforme Maria Pisano Motta (In: PAULINO, 2008, p. 48): “A compreensão cognitiva e a visão que elas têm do mundo e das pessoas é moldada por um conglomerado de percepções imediatas, combinadas com percepções que os adultos que delas cuidam, compartilham com elas”.

Um exemplo esclarecedor é o depoimento colhido pela reportagem da revista Isto é, pela narrativa da história do consultor empresarial Nilton Lima. A partir do momento em que separou-se de sua esposa, passou a enfrentar a resistência dos filhos nos dias de visitação, sendo que estes um dia argumentaram que a companhia do pai lhes trazia à tona as lembranças dos castigos físicos que este lhes impingiu durante a infância. Anos após esta acusação os filhos descobriram a “lavagem cerebral” empreendida pela mãe, através da inclusão, nos relatos de fatos corriqueiros, de que o pai lhes maltratava (JORDÃO, 2008).

O genitor alienador pode manipular seu filho, sobretudo na infância, para acreditar que foi vítima de toda a sorte de abusos, tanto físicos como emocionais. Não obstante, a mais grave das implantações de memória ocorre quando o genitor alienado é acusado de abuso sexual, tendo o filho sido convencido previamente de que isto ocorreu em algum episódio da visitação.

“[...] as circunstâncias são distorcidas, sejam quais forem: uma fala da criança, o surgimento de um problema genital por falta de higiene, ou um gesto afetivo do pai/mãe acusado, tornam-se motivo para interpretações equivocadas. [...] Observa-se co o passar do tempo que a própria criança se torna cúmplice e/ou passa a acreditar na história forjada pelo(a) falso(a) acusador(a), pois dele depende em vários setores, desde o afetivo até o financeiro [...]” (SILVA, D. M. P., 2009, p. 158).

Andreia Calçada (2008, p. 21) traz um exemplo esclarecedor de como se inicia o processo de alienação parental através da má interpretação de um ato corriqueiro, narrando um caso verídico ocorrido entre os genitores P (pai) e R (mãe) e sua filha menor N (a omissão dos nomes verdadeiros se dá por questões éticas):

“Segundo relatos da mãe, N viu na TV uma chamada sobre abuso sexual infantil. A mãe R respondeu que o abuso sexual acontece quando o adulto coloca a mão nas partes íntimas de uma criança. Ao que N retrucou: - papai faz isso comigo, disse mostrando-se preocupada com a possibilidade do pai ser preso, R fica assustada, mas não explica explora o acontecimento com receio de misturar as coisas. Questiona a menina N o que o pai fazia na hora do banho. Ao que ela responde dizendo que o pai botava a mão em sua genitália ao lavar suas partes íntimas. A mãe distorce os fatos de um simples banho. A criança passa por avaliação psicológica, já que a mãe quer saber o que de fato acontecia e como isso repercute no equilíbrio emocional da filha. Frente ao histórico da relação do casal e a avaliação da criança, que demonstrou a necessidade de ter ambos os pais próximos e vivendo de forma saudável e em paz, o resultado da avaliação apontou a não ocorrência de abuso. O pai também foi ouvido. A mãe continuou buscando profissionais que diagnosticassem o abuso.”

O conceito de abuso sexual difere do episódio acima relatado. O que caracteriza o abuso sexual é a falta de consentimento do menor, que é ameaçado fisicamente ou coagido verbalmente a satisfazer as necessidades sexuais de um adulto, compreendendo variada gama de práticas libidinosas (desde o voyeurismo até o estupro). O importante é compreender que a vítima não possui capacidade emocional ou cognitiva para consentir nem julgar o que está ocorrendo (SILVA, D. M. P., 2009).

Recordando-se o que diz o Código Civil em seu art. 1.638, inciso III, será destituído do poder familiar o pai ou a mãe que praticar com o filho atos contrários à moral e aos bons costumes. Ao regulamentar os pressupostos e o trâmite da ação que objetiva tal destituição, o ECA dispôs em seu art. 157 que a autoridade judiciária competente poderá, de modo liminar ou incidental, decretar a suspensão do poder familiar, até o julgamento definitivo da lide, mediante motivo grave. A suspeita de abuso sexual, por si só, já basta para que o juiz determine o afastamento do genitor suspeito de sua moradia, visando preservar a integridade física e psíquica dos filhos. Percebe-se que a legislação municia o genitor alienante de mecanismos para conseguir o afastamento do genitor alienado, antes mesmo de se comprovar efetivamente o abuso.

O Poder Judiciário tanto pode ser utilizado como instrumento de salvaguarda da vida e da saúde de crianças e adolescentes que realmente necessitam, como também para o fortalecimento do processo de alienação parental. A denúncia de abuso sexual será fortalecida pelas alegações convergentes do filho e do genitor alienante, sempre no sentido de imputar a culpa ao alienado.

“Essa notícia, levada ao Poder Judiciário, gera situação das mais delicadas. De um lado, há o dever do magistrado de tomar imediatamente uma atitude e, de outro, o receio de que, se esta denúncia não for verdadeira, traumática a situação em que a criança estará envolvida, pois ficará privada do convívio com o genitor que eventualmente não lhe causou nenhum mal e com quem mantém excelente convívio. Mas como o juiz tem a obrigação de assegurar a proteção integral, reverte a guarda ou suspende as visitas [...]” (DIAS, 2010, p. 456, grifo do autor).

É através dos ensinamentos doutrinários deixados por profissionais da psicologia que é possível se ter uma noção da gravidade das consequências psíquicas e comportamentais oriundas, para o menor supostamente abusado, de toda a trajetória judicial para a apuração de um fato que não ocorreu:

“Assim como no abuso sexual real, nos casos falsos a auto-estima, autoconfiança e confiança no outro ficam fortemente abaladas, abrindo caminho para que patologias graves se instalem. Na prática clínica, na avaliação de crianças vítimas de falsas acusações de abuso, observa-se, no curto prazo, conseqüências como depressão infantil, angústia, sentimento de culpa, rigidez e inflexibilidade diante das situações cotidianas, insegurança, medos e fobias, choro compulsivo, sem motivo aparente, mostrando as alterações afetivas. Já nos aspectos interpessoal observa-se dificuldade em confiar no outro, fazer amizades, estabelecer relações com pessoas mais velhas, apego excessivo à figura “acusadora” e mudança das características habituais da sexualidade manifestas em vergonha em trocar de roupa na frente de outras pessoas, não querer mostrar o corpo ou tomar banho com colegas e recusa anormal a exames médicos e ginecológicos.” (CALÇADA, 2008, p. 62).

Para evitar que os órgãos jurídicos sejam utilizados para fins tão escusos, é imprescindível a atuação de equipe interdisciplinar integrada não apenas por profissionais do direito, como por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, pedagogos, entre outros.

3 A NECESSÁRIA ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR DE PROFISSIONAIS

As demandas em que se discutem direitos infanto-juvenis levam inevitavelmente à necessidade de análise do contexto familiar no qual o menor está inserido. Nem sempre o genitor que pleiteia a destituição do poder familiar em face do outro está protegendo a vida ou a integridade psíquica da criança ou do adolescente; suas motivações podem estar camufladas, e o profissional da área jurídica não está preparado para desvendá-las. A interdisciplinaridade vem em socorro para propiciar uma decisão mais justa, que realmente venha a suprir as necessidades das partes envolvidas.

Deste modo, a identificação de um processo de alienação iniciado ou já concluído só poderá ser realizada com segurança a partir da perícia realizada por psicólogos e assistentes sociais. De fato, a Lei nº Lei 12.318/10 reforça a importância da multidisciplinaridade, enfocando os métodos possibilitados ao perito para a adequada investigação do contexto familiar:

“Art. 5 Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1 O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.”

De maneira breve e elucidativa, a perícia psicológica pode assim ser definida:

“Assim, pode-se afirmar que a perícia psicológica [...] consiste em um exame que se caracteriza pela investigação e análise de fatos e pessoas, enfocando-se os aspectos subjetivos das relações entre as pessoas, estabelecendo-se uma correlação de causa e efeito das circunstâncias e buscando-se a motivação consciente (e inconsciente) para a dinâmica familiar do casal e dos filhos. Através dessa investigação o perito psicólogo poderá apurar, com muito mais precisão, a responsabilidade de cada um dos membros da família pelo estado das relações e sugerir ao juiz a melhor solução para garantir o equilíbrio emocional de todos, resguardando-se os direitos fundamentais das crianças e adolescentes envolvidos no litígio (SILVA, D. M. P. da, 2009, p. 4).”

O estudo realizado pelo assistente social, por sua vez, é realizado in loco, consistindo na coleta de dados acerca do cotidiano do menor e de seus pais, tanto para constatar o suprimento ou não das necessidades infanto-juvenis, como para averiguar a dinâmica da relação entre os genitores. Através de visitas domiciliares e entrevistas, por exemplo, o assistente social busca, após a coleta, interpretar estes dados confrontando-os com o referencial teórico que faz parte de sua formação (PIZZOL, 2003).

A perícia pode ser determinada de ofício pelo juiz ou a pedido do autor ou do réu, seguindo-se, na sua produção, as normas do CPC que se encontram do art. 420 ao art. 439. As conclusões do perito, contudo, podem ser desprezadas pelo magistrado, em função do princípio do livre convencimento motivado do juiz. Embora não esteja vinculado obrigatoriamente ao laudo, percebe-se o quanto será árdua a tarefa do julgador em diagnosticar a presença da alienação parental, mesmo conhecendo-se no que ela consiste e quais as atitudes mais recorrentes do genitor alienador. Como a criança ou o adolescente também expressarão repúdio à figura do outro genitor, o profissional que não domina conhecimentos específicos para detectar nas entrelinhas de um depoimento algum vestígio de informação implantada anuirá com as pretensões deduzidas pelo alienador. A sutileza com que o processo de alienação por vezes é desencadeado, a firmeza com que memórias falsas são implantadas no filho, fazem do genitor alienador a pessoa que aparentemente mais se preocupa com o bem estar da prole.

4 UM EXEMPLO DE DECISÃO JUDICIAL ENFRENTANDO A PROBLEMÁTICA DAS FALSAS DENÚNCIAS

Antes do advento da Lei nº 12.318/10 algumas decisões judiciais foram prolatadas, nas quais os julgadores consideraram a possibilidade de estarem diante de um quadro de alienação parental. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desponta como pioneiro na iniciativa de questionar, em muitos recursos manejados, a atuação de genitores que disputavam a guarda de menores ou nas quais se discutia a efetivação do direito de visitas. O maior destaque, contudo, dá-se mediante a análise do ponderado julgamento que o tribunal confere às alegações de abuso sexual, demonstrando que seus desembargadores encontravam-se atentos à doutrina nacional que à época já alertava acerca do fenômeno da alienação parental, bem como à tendência das cortes estrangeiras em se adotar medidas concretas para identificar e sanar este nociva prática.

A decisão a ser comentada refere-se ao agravo de instrumento nº 70014814479, julgado em 2006 pela Sétima Câmara Cível, tendo como relatora a Desembargadora Maria Berenice Dias. A agravante é Gislaine S.A., mãe da menor Luísa W., e a agravada é Thereza M.W., avó paterna da criança. A íntegra do acórdão oferece um panorama bastante elucidativo de como a alienação parental pode estar presente nos litígios judiciais.

Quando constava com dois anos de idade, a mãe de Luísa acusou seu genitor de abusar sexualmente da filha, o que levou, inicialmente, à abertura de um processo cível visando a destituição do poder familiar, e um criminal objetivando a punição pela prática delituosa imputada ao pai da menina. Este recorreu ao Tribunal para garantir o direito de visitação da filha até o julgamento final da lide, no que logrou êxito, através da interposição de um agravo de instrumento. A mãe, contudo, embora ciente da determinação da corte no sentido de cooperar, realizou justamente a ação inversa, deixando de levar a criança à casa do pai ou de avisar a este para providenciar algum transporte. Somado a isto, os relatórios da assistente social Valdeci G. Campos, que assistia a criança nas visitas, mostraram a instalação da síndrome na infante. Vide trecho referente ao Relatório 22/2005, realizado em 09/09/2005, reproduzido na íntegra do acórdão:

“A menina brinca, corre, abraça e beija o pai, quando lembra pede que eu ‘não comente com a fada’ pois sua mãe diz que ela ‘só é amada pela mãe e só pode amar a mãe’. A menina disse: ‘eu amo meu pai mas digo para minha mãe que não gosto, para ela não me bater’ (...)”

A seguir, trecho do relatório 28/2005, elaborado em 3-12-2005 reforça a observação de que o comportamento de Luísa muda completamente com a ausência da figura materna:

“Luiza chorava muito e não queria ir comigo, queria que a mãe fosse junto. Como não parava de chorar, falei com a Srª Gislaine para que ficasse com a menina, pois estávamos atrasando a saído do ônibus. (...) O episódio do embarque me pareceu ter sido provocado pela mãe de Luiza, que continua fazendo uma espécie de ‘terrorismo psicológico’ pois, além de dizer para filha que ‘faltava pouco para que esta situação se resolva e ela não vai precisar ir mais’, a mãe levou a Luiza para a rodoviária acompanhada de babá com as duas filhas pequenas, a Luiza chorava e dizia que ‘a mãe e as meninas vão tomar sorvetes e brincar com meus brinquedos’. Cinco minutos depois que saiu o ônibus ela já não chorava mais. Falou-me que ela ‘queria ir para casa da avó, mas se a mãe descobre ela me bate’, ou seja, na frente da mãe (possivelmente por medo) a Luiza chora e diz que não quer ir, longe da mãe ela se solta e fica feliz em viajar, mas aí também fica com medo porque a Assistente Social vai contar, ‘nos papéis ou no relatório’, que ela está feliz. Ela disse ainda: ‘tenho que fazer isso (chorar), dizendo que não quero vir porque se não a minha mãe me bate e me xinga, diz que eles vão me levar embora e eu não vou mais ver ela. Ela não gosta da gente do pai, por isso tenho que chorar para não vir’.”

As atitudes da mãe de Luísa se adequam ao comportamento próprio de um genitor que promove a alienação parental, tendo em vista, primeiramente, a desmoralização da figura paterna, bem como dos familiares deste último, e a ameaça explícita de abandonar a filha caso esta não comungue dos sentimentos negativos que a mãe nutre em relação ao pai da menor. Maria Pisano Motta (2008) também ressalta que é típico do alienador o descumprimento de ordens judiciais que beneficiem, de alguma forma, o genitor alienado. A instalação da síndrome é cabalmente demonstrada, em virtude da brusca mudança de temperamento observada em Luísa quando não está na presença da genitora, e o medo de que esta saiba do carinho que a menor ainda reserva ao pai e aos avós paternos. O conflito de lealdade não podia ser melhor externalizado. Aqui se observa a importância do trabalho de equipe multidisciplinar, apta à análise do cotidiano da criança e conseqüentemente a captar detalhes que passariam despercebidos ou seriam camuflados perante o magistrado.

A avó paterna da criança conseguiu sua guarda, em caráter provisório, tendo em vista o reconhecimento, pelo juízo de primeira instância, da falta de colaboração da mãe para a efetivação das visitas. O direito à convivência familiar é implicitamente reconhecido como fundamental, através da leitura de trecho do posicionamento do Ministério Público neste caso:

“Como bem colocado pela Promotora de Justiça da Comarca de Santa Vitória do Palmar, Drª Daniela Silveira Timm, os laudos juntados, por assistente social e psicóloga, denotam uma abuso psicológico da menina por parte de sua mãe. Há, então, de forma concreta, um abuso da filha pela requerida (fl. 100-101). É patente que este abuso está colocando em risco a saúde emocional da infante.”

De fato, as consequências oriundas da instalação da síndrome são tão graves que a alienação parental só pode ser compreendida, no mínimo, como uma forma de abuso. Atualmente esta conclusão está inserida no texto da lei 12.318/10, alertando todos os que militam em prol dos direitos infanto-juvenis a tratar com seriedade a situação na qual se suspeita de que esteja ocorrendo o processo alienatório, ou já esteja instalada sua síndrome:

“Art. 3º A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

A avó paterna de Luísa continuou com a guarda da neta, por determinação do TJRS ao julgar o agravo interposto pela mãe, considerando que, enquanto está pendente o julgamento da ação de destituição do poder familiar, em nome da proteção da vida e da saúde da criança, deve continuar apenas visitando seu pai, mas, contudo, sem estar sob a guarda da mãe, pelas atitudes nocivas à integridade psíquica da menor que aquela vinha tomando. Como a infante se mostrava, ao longo das visitas, apegada aos avós, estes possuíam as melhores condições para propiciar a Luísa uma convivência familiar sadia e integrada. Segue abaixo a íntegra da ementa:

“GUARDA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Havendo na postura da genitora indícios da presença da síndrome da alienação parental, o que pode comprometer a integridade psicológica da filha, atende melhor ao interesse da infante, mantê-la sob a guarda provisória da avó paterna. Negado provimento ao agravo (Apelação cível nº 70014814479, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator(a): Maria Berenice Dias, Julgado em: 07/06/2006).”

CONCLUSÃO

O respeito ao direito infanto-juvenil de convivência familiar deve-se, sobretudo, em razão das seqüelas de cunho inquestionavelmente grave que podem impedir o saudável desenvolvimento de crianças e jovens, decorrentes, por sua vez, do indevido afastamento de um dos genitores. Como este é justamente o objetivo do genitor alienante, devem-se alertar os profissionais do direito para que não sejam utilizados como instrumento de tão egoístico intento.

Pode-se afirmar com certeza que, se existe algum abusador, ele está representado na figura do alienador, por submete próprio filho, a acreditar que foi vítima de um ato tão grotesco como é o abuso sexual e depois submetê-lo ao transtorno de um processo judicial que gira em torno de uma inverdade. Enquanto isto, o menor será privado indevidamente do laço familiar que possuía com o genitor alienado, havendo o perigo de que este vínculo seja cada vez mais desgastado.

O estudo de doutrinas que esclarecem pontos da Lei nº 12.318/10 é imprescindível, bem como a análise de julgados que enfrentam diretamente a problemática das falsas acusações, para que o jurista se acerque dos conhecimentos minimamente básicos para, diante de um caso concreto, ao menos suspeitar da ocorrência de alienação parental. Se tempestivamente uma equipe multidisciplinar puder oferecer seu auxílio, não apenas o diagnóstico da situação será mais seguro, como mais rapidamente poderão ser estabelecidos os vínculos entre o genitor alienado e seu filho supostamente abusado.

Conclui-se, portanto, que diante da possibilidade de uma notícia inverídica a ser averiguada, se faz imprescindível socorrer-se dos conhecimentos da psicologia e do serviço social.

2012-01-01T14:50:00.001-02:00

Câmara aprova Lei da Palmada

2011-12-16T08:42:00.000-02:00

A Câmara aprovou ontem projeto que proíbe os pais de aplicar castigos físicos nas crianças. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada por unanimidade, em comissão especial, depois que o governo cedeu à pressão da bancada evangélica e alterou a expressão 'castigo corporal' por 'castigo físico'.

O projeto, que segue diretamente para o Senado, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê multa de 3 (R$ 1.635,00) a 20 salários (R$ 10.900,00) para médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem castigos físicos, maus-tratos e tratamento cruel. A relatora Teresa Surita (PMDB-RR) ainda retirou do texto a palavra 'dor' e a substituiu por 'sofrimento', ao definir castigo físico. 'Não há interferência na família. Não há punição dos pais. Mas não podemos esquecer que a violência mais grave começa com uma palmada', resumiu a relatora.

Enviado há um ano e cinco meses pelo Planalto, o projeto aprovado ontem teve o aval do Executivo. 'Se você pensar que no futebol você não vê uma palmada, que os animais não são mais adestrados com violência, por que não pensar em uma educação para poder proteger uma criança sem fazer violência física?', argumentou a secretária de Direito da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, que acompanhou a votação.

Punição. Pelo texto, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente que aplicarem castigo físico podem ser encaminhados a programas de acompanhamento psicológico, cursos de orientação e até receber advertência de juízes de varas de infância. 'Serão feitas campanhas esclarecendo como educar sem o uso da violência. O que vai existir é a informação de que bater não educa', disse Teresa Surita.

O projeto altera o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever que 'a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger'.

A proposta estabelece que 'castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento e/ou lesão à criança ou adolescente'. Já tratamento cruel ou degradante é definido como 'conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente'. 'Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves palmadinhas nem beliscões nem xingamentos nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida', concluiu a relatora.

Segundo a ministra-chefe da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o acordo com os evangélicos foi importantíssimo: “Com essa aprovação por unanimidade pela Comissão Especial que analisava a matéria, o Brasil dá um importante passo para afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência”.

Peluso defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia

2011-12-13T15:58:00.001-02:00

Fonte: Jornal O Globo

Argumento do ministro foi feito em audiência com relator do novo Código de Processo Civil

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial. E sinalizou que caminhará nessa direção.

Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento. A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça.

- A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida - afirmou o relator, que demonstrou surpresa e contentamento com a opinião do presidente do STF.

Carneiro salientou que não pode afirmar ainda que vai retirar a prisão para quem não pagar a pensão alimentícia, pois precisa consultar antes os demais parlamentares e, especialmente, os subrelatores na comissão especial. O novo Código de Processo Civil já foi aprovado no plenário do Senado, que manteve a prisão para quem deixar de pagar a pensão alimentícia.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/peluso-defende-fim-da-prisao-para-quem-nao-pagar-pensao-alimenticia-3435675#ixzz1g5hCbN5A
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Falsa acusação de abuso sexual: Mais um depoimento; desta vez,de uma advogada

2011-12-09T22:14:00.002-02:00

Infelizmente, tive a oportunidade de atuar em um processo judicial em que a mãe sugeriu prática de assédio sexual contra o genitor. Logicamente, em nome do melhor interesse da menor envolvida, a Justiça suspendeu liminarmente as visitas do pai à adolescente, provocando verdadeira interrupção na relação parental. Quase dois anos depois de intensa luta, restou comprovado, de forma inequívoca, que o pai não cometera abuso nenhum, nem assédio, nem nada. Mas o mal irreversível havia sido feito. Atualmente, a filha se recusa a manter qualquer contato com seu pai, vítima de alienação parental, de campanha difamatória da mãe, da síndrome de lealdade. Ganhamos o processo, mas não conseguimos retomar a relação parental estabelecida judicialmente, pois o pai passou a ser um estranho indesejado, embora não mais um inimigo. Sem forças para lutar contra a filha alienada, desistiu das visitas fixadas, colocando-se à disposição da adolescente. Até hoje esse pai espera por um telefonema, uma carta, um email, um sinal de que a filha superou o ocorrido e deseja retomar a relação. Dizem que o tempo cura tudo, tudo esclarece. É o que sinceramente desejo para essa família: que o tempo se encarregue de curar suas dores. Em causas como essas, pode ter certeza: o advogado também sofre. Patricia Garrote especialista em Direito de Família Brasília - DF www.patriciagarrote.adv.br

Juíza dá o exemplo

2011-12-02T11:11:00.000-02:00

Texto publicado no jornal Diário de Maringá:

http://www.odiario.com/opiniao/noticia/515857/juiza-da-o-exemplo/

Que pai ou mãe após um dia de trabalho não se anima para buscar os filhos no colégio, e no caminho de casa, ouvir gostosamente o relato sobre seu dia escolar e depois das brincadeiras, tarefas e jantar, colocá-los para dormir lendo uma gostosa história infantil? Feliz é a criança que tem pai e mãe para ler ou lhe contar histórias ou um modelo familiar que respeita a convivência com ambos os pais.

Embora esse modelo pareça ser possível somente nos lares onde a união ou o casamento deu certo e, portanto, onde inexistam grandes conflitos parentais, a juíza Fernanda de Almeida Pernambuco, titular da Vara de Família da Comarca de Santo André – SP – dá exemplo de bom senso, serenidade e acima de tudo amor e respeito pelos filhos menores ao compartilhar a guarda deles com o pai, Roberto Moron. Um exemplo brilhante para o judiciário que carece de atitudes como esta.

Enquanto muitas mães e pais encaminham seus filhos para romperem os laços afetivos com o genitor que não possui a guarda, Fernanda dá exemplo como mãe e magistrada. Juíza há 18 anos, é mãe de três filhos, que passam dias alternados em casas diferentes.

Afirma a meritíssima que os filhos convivem de forma equilibrada com ela e com o pai, no que descreve ser uma saudável e bem-sucedida guarda compartilhada.

Explica que o maior problema dos casos de família não é o pagamento de pensão, mas a guarda e a visita dos filhos porque envolve muito o emocional das pessoas que estão se separando.

E destaca que a alienação parental também ronda alguns processos nos quais os pais querem conviver com seus filhos, mas são impedidos pela mãe.

Isso porque nos processos de separação ainda predomina a guarda unilateral que, para ela, tem a criança ou o adolescente como grande perdedor, por não ter durante a sua formação uma dessas referências parentais.

Nos processos em que atua, a principal regra a ser aplicada é aquela que procura o bem estar da criança e do adolescente e isso a criança só pode ter na convivência plena com os dois genitores. O que só é possível com a guarda compartilhada, porque a criança terá tempo para conviver e conhecer os pais e ter as duas referências na sua formação afetiva, educativa e cultural.

Além de fortalecer os laços, criar novos vínculos, sentir segurança e apoio, sem o conflito da disputa que se instaura na guarda unilateral, em que a criança se vê obrigada a optar por um só genitor, descartando o outro da sua vida.

E todos sabem que criança precisa de pai e de mãe para crescer sadia e feliz. Exemplos disso também são os filhos da magistrada. Quando perguntado a eles sobre passarem períodos alternados em casas diferentes, responderam que, no início, achavam que seria a pior coisa do mundo, mas agora apoiam e preferem totalmente essa rotina diferenciada, pois há convivência com os pais e todos saem ganhando.

Por que não seguirmos o exemplo da juíza? Por que, como muitos afirmam, a guarda compartilhada não funcionaria para este ou aquele caso? Sabemos que nem sempre ela será regra.

Mas, quando uma criança, em juízo, diz "quero ficar com minha mãe" ou "quero ficar com meu pai", sabe mesmo o que isso significa para sua vida? Não estamos com isso cooperando para a formação de uma geração que futuramente será de pessoas conflituosas, doentes, com síndrome disso, daquilo?

É chegado o tempo de reavaliar esse modelo que privilegia um único tipo de convivência familiar? Em tempos de alienação parental, houve até necessidade de se modificar a lei para que o genitor não-guardião pudesse acompanhar o desempenho escolar dos filhos.

O art. 12 da lei 9.394/96 assevera ser dever da escola informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, sobre a frequência e o rendimento escolar e sobre a execução da proposta pedagógica.

Esse é o modelo de pai participativo cada vez mais valorizado pelos cientistas, mas paradoxalmente desamparados e desprestigiados socialmente, pois precisam de lei que regulamente sua visita à escola.

Lembro-me de uma amiga universitária, mãe de dois filhos ainda pequenos, que exercia o direito de visita quinzenal. Ela relatara-me tristemente que durante o primeiro ano da separação, levantava todas as noites para cobrir os filhos que ali não mais estavam.

Como professora, espero receber na minha sala de aula alunos prontos para aprender e isso significa pessoas emocionalmente sadias, equilibradas, preparadas para vida, felizes, que tiveram um pai e uma mãe para lhes contar histórias ou simplesmente as levar à escola e isso também significa equilíbrio no seio da família, reflexo da educação que lá receberam e do tipo de relação que construíram com seus pais e demais parentais.

Silvia Regina Emiliano
Mestre em Letras e professora na Faculdade Maringá.

Maria Osfélia Cordeiro de Freitas
Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Maringá.

VOLTAMOS PRO FACEBOOK!

2011-11-26T22:31:00.002-02:00

Entrem para o nosso grupo no FACEBOOK:

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Revista ISTO É traz reportagem sobre Guarda Compartilhada

2011-11-24T18:39:00.002-02:00

Unidos na separação

Aumenta o número de ex-casais que optam pela guarda compartilhada no Brasil. Com ela, pai e mãe dividem a responsabilidade pela criação e o tempo de permanência com os filhos, que crescem mais felizes e saudáveis

Claudia Jordão e Débora Rubin

NOVOS RUMOS

Antes, o pai era o provedor e a mãe era a dona de casa. Portanto, fazia sentido
que a guarda, no momento da separação, ficasse com... a mulher. Hoje em dia,
o casal divide as contas e os afazeres domésticos. Nada mais justo que
partilhem também os cuidados com a criança, mesmo sob duas casas

Há cinco anos, o cotidiano dos irmãos Gabriela, 14 anos, Carolina, 12, e Gustavo, 10, é dividido em duas casas. Eles mantêm quartos, computadores, roupas e objetos pessoais num apartamento na Vila Mariana, bairro paulistano onde moram com a mãe, a juíza Fernanda Pernambuco, e no Morumbi, onde está o pai, o empresário Roberto Moron. Dormem cada dia na residência de um e alternam os fins de semana entre eles. Um motorista particular, contratado pelos pais, é responsável pelo transporte da prole. À primeira vista inusitada e confusa, a rotina – muito bem organizada, por sinal – desse trio tem se tornado cada vez mais comum entre filhos de casais separados que optaram por acabar com o casamento, mas não com a família. Para isso, adotaram a guarda compartilhada ou conjunta, regulamentada no Brasil em 2008, que prevê os mesmos direitos e deveres para pais e mães sobre os filhos. A criança pode até morar com um deles, mas o outro divide o seu tempo e a sua atenção. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar de a guarda materna ainda ser maioria (87,6% em 2009), os divórcios com guarda compartilhada aumentaram de 2,7% em 2004 para 4,7% em 2009. Mas um levantamento realizado pela Associação de Pais e Mães Separados (Apase) pode refletir melhor a realidade. Enquanto o IBGE se baseia em registros de cartórios e varas de família, e nem todos os casais se casam ou se divorciam, no papel, a Apase constatou que 15% das guardas já são conjuntas no Brasil.

Essas novas combinações familiares, como a de Fernanda e Moron, são frutos das transformações que vêm ocorrendo nas sociedades ocidentais desde a lendária queima de sutiãs em praça pública. Afinal, se antes da emancipação feminina as mulheres eram responsáveis por criar os filhos e os homens por assinar o cheque, em caso de divórcio, o natural era que ambos os genitores continuassem com as mesmas responsabilidades. Hoje, no entanto, a lógica é outra. Na maioria das vezes, pai e mãe dividem as contas e os cuidados com a cria, o que torna a guarda materna de filhos de pais separados fora da nova ordem. “Se pai e mãe pagam as contas e cuidam dos filhos quando estão juntos, por que isso tem de mudar quando o casamento acaba?”, questiona a juíza Fernanda.

Apesar de a guarda compartilhada estar prevista em lei e já ser adotada antes dela há cerca de dez anos, muitos juízes ainda optam pela unilateral, na grande maioria entregue à mãe. “A guarda materna ainda está enraizada em nossa sociedade”, diz o psicanalista, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira. Segundo ele, ainda há muito preconceito contra a mulher que abre mão da guarda total ou parcial do filho e contra a capacidade de um homem de cuidar bem de uma criança. E isso reflete nas decisões dos magistrados. “A mulher precisa de ajuda e o homem quer ajudar”, diz.

Separado há quatro anos, o executivo Marcos Quesado, 48 anos, sentiu na pele o preconceito citado por Pereira. Foram três anos de disputa judicial para conseguir compartilhar com a ex-mulher a guarda de seus dois filhos, Luisa, 13, e Antonio, 10. No primeiro ano, a guarda provisória das crianças ficou com a mãe, que se mudou de Brasília, onde a família vivia, para o Rio de Janeiro – afastando as crianças de Quesado. “Os juízes e o Ministério Público faziam eu me sentir um chato no lugar de um pai zeloso”, diz ele, que não mantinha uma relação amistosa com a ex-companheira na época. Até que estudos psicossociais realizados no Rio e em Brasília recomendaram o retorno das crianças à cidade natal e a permanência com o pai. Com a reversão da guarda unilateral para a compartilhada, caiu outro retrato do machismo reinante no Judiciário. “Quando a minha ex tinha a guarda total das crianças, eu pagava 30% do meu salário de pensão alimentícia”, diz Quesado. “Hoje, que dividimos a guarda e as crianças moram comigo, ela, que ganha mais do que eu, paga apenas 10% de seus rendimentos.” Apesar da “injustiça” que acredita viver, desde janeiro, quando os filhos voltaram para debaixo de suas asas, Quesado se diz o homem mais feliz do mundo. “Eles aumentaram de peso e de estatura, melhoraram as notas, refizeram os laços sociais e encontraram novos amigos”, comemora o pai. Luisa e Antonio veem a mãe cerca de uma vez por mês, quando ela viaja do Rio ao Distrito Federal.

É muito comum disputas por guarda serem confundidas com brigas por pensão alimentícia. Ao mesmo tempo em que as duas questões – quem vai ser o guardião da criança e quem vai pagar as contas – correm paralelamente na Justiça, há um momento em que uma influencia a outra. Em geral, os pais que compartilham a guarda da criança, especialmente quando há alternância de residência, arcam com os gastos dela com moradia, alimentação e transporte no período em que ela está sob os seus cuidados. O restante dos gastos (educação, saúde, lazer e vestuário) é repartido a partir dos rendimentos de cada um. A juíza Fernanda explica que a guarda compartilhada não deve ser pensada com o objetivo de pagar menos pensão. “O ato de dividir a guarda não implica apenas quem vai assinar o maior cheque”, diz ela. “Além disso, engana-se quem pensa que terá uma grande vantagem financeira.”

A cultura não é o único impedimento para a implantação da guarda conjunta no Brasil. Alguns juízes ainda são cautelosos ao impor esse tipo de regime para filhos de ex-casais que vivem em pé de guerra. Mas isso está mudando. O Superior Tribunal de Justiça, por decisão em agosto deste ano, considerou que a guarda compartilhada pode ser decretada em juízo, mesmo sem consenso entre os pais. O procedimento foi adotado ao ser analisado o caso de um pai, em Minas Gerais, que pedia a guarda exclusiva do filho, sob a alegação de que a mãe queria levá-lo para morar em outra cidade. No texto do processo, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou ser “questionável a afirmação de que a litigiosidade entre os pais impede a fixação da guarda compartilhada, pois se ignora toda a estruturação teórica, prática e legal que aponta para a adoção da guarda compartilhada como regra.” Também ponderou que “a guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demande deles reestruturações, concessões e adequações diversas para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, o ideal psicológico de duplo referencial”. Se por um lado, especialistas defendem que a lei foi criada com o propósito de pai e mãe deixarem as desavenças de lado em nome de um bem maior – no caso, o bem-estar do próprio filho –, por outro, é mais difícil torná-la possível quando o diálogo entre o casal ainda está centrado em picuinhas que já deveriam estar sepultadas. Estudiosos defendem que o complicado é dar o primeiro passo. “No início, ambos estão machucados com a separação e depois de tantas brigas é delicado chegar a um acordo”, diz o mediador de conflitos e presidente da Apase, Analdino Rodrigues Paulino. “Mas, se ambos quiserem estar ao lado dos filhos e se esforçarem para colocar o interesse da criança em primeiro lugar, tudo se acerta com o tempo.”

Esse foi o roteiro cumprido pela publicitária Paula Araújo, 44 anos, e pelo empresário Luiz Antônio Rodrigues Speda, 49, pais dos trigêmeos Maria Eduarda, Ana Luiza e João Pedro, de 8 anos. Em dezembro de 2007, quando resolveram colocar um ponto final no casamento, optaram pela guarda compartilhada a pedido de Speda. “É a melhor fórmula para os pais”, diz. “Aquela história de guarda materna, na qual o pai vê o filho a cada 15 dias, deixa tudo muito frio.” Acontece que, no início, ainda com os nervos exaltados, as hostilidades reinavam. “Se ele não ligasse para avisar que estava passando para pegar as crianças, eu não deixava elas saírem”, conta Paula. Mas, com o tempo, os ânimos se acalmaram e o relacionamento melhorou. Hoje, o ex-casal é parceiro na criação dos filhos. “Agora o Luiz tem a chave da minha casa e pega as crianças na hora que quiser”, diz Paula. O trio mora com a mãe e dorme uma vez por semana na casa do pai. A publicitária, que está namorando há um ano, diz que não se incomodou nem mesmo quando o ex teve uma namorada que convivia com os seus filhos. “Tratando-os bem, sem problemas.”

Experiente na prática e na teoria, a juíza Fernanda Pernambuco, que se casou novamente, com o administrador Daniel Cifu, 36 anos, e teve Frederico, 2, admite que é preciso “engolir muito sapo” – nas palavras dela – para educar os filhos com um ex-parceiro. Quando se separaram, ela e o ex-marido definiram juntos onde cada um ia morar e em que escola as crianças iam estudar. Além disso, mantiveram uma empregada comum durante seis meses. O objetivo era reorganizar da melhor maneira a rotina das crianças. “Fizemos questão de que o cotidiano deles fosse parecido nas duas casas para não ter aquilo de ‘isso pode na casa da minha mãe e não pode na do meu pai’, que pira qualquer cabecinha”, diz Fernanda. “Os dois cederam um pouco para que alguns pontos fossem comuns.” Como Moron é rígido com horários, na casa da Fernanda também tem hora para dormir. Por outro lado, Fernanda faz questão de que as crianças façam as suas refeições à mesa com a família reunida. Então na residência de Moron isso também é regra.

A pouca idade dos filhos também não é justificativa para a não adoção da guarda compartilhada. Afinal, dizem os especialistas, nada pode ser mais nocivo para o desenvolvimento de uma criança do que o distanciamento do pai ou da mãe. Não importa se ela tem 1, 6 ou 11 anos. Pensando no bem-estar do pequeno Noah, 3 anos, seus pais, os atores Danielle Winits e Cássio Reis optaram pela guarda compartilhada quando se separaram, em março de 2010. “Expliquei para o Noah que agora ele tem duas casas e isso pode ser muito legal”, disse Reis à época. Com isso, o tempo de pai e filho manteve-se igual. “Minha dedicação é a mesma, independentemente de qualquer coisa”, afirmou. Uma alegação para a não adoção da guarda compartilhada é de que a criança pode ficar confusa com casas, quartos e até jeito de educar diferentes. Ainda mais quando é muito pequena. “Isso pode ser muito bom para a formação da criança”, rebate a psicoterapeuta Lidia Aratangy. Segundo ela, é provável que haja diferença de normas na casa de um e de outro, mas isso não faz mal algum. “Ao contrário, é bom a criança saber que pai não é mãe e só pode lhe fazer bem aprender a se adaptar a diferentes regras em diferentes ambientes.”

O país pioneiro a aplicar a guarda conjunta foi a Inglaterra, nos anos 1960. Na França, a compartilhada surgiu em 1976, sendo consagrada na lei em 1987 (Lei Malhuret). Na Alemanha, a Corte Constitucional considerou em 1982 que a guarda exclusiva era inconstitucional e que o Estado não deveria intervir quando os pais são capazes e estão dispostos a assumir a conjunta. No Canadá, a lei favorece esse modelo desde 1985 (The Divorce Act, seção 16). Nos Estados Unidos, já são 33 os Estados que dão preferência ou que permitem a opção da guarda conjunta. Enquanto legisladores de países desenvolvidos a adotam como primeira opção, ela vem sendo estudada por psicólogos e psicanalistas desde a década de 1960. “A criança precisa da convivência com o pai e a mãe porque isso dá a ela, entre outras vantagens, o direito à oscilação afetiva”, diz a psicanalista e doutora em direito pela Universidade de São Paulo Giselle Groeninga. “Esse direito implica a liberdade de se aproximar mais de um ou outro genitor, de viver seus afetos que são tanto positivos quanto negativos, de acordo com sua fase de desenvolvimento psíquico.” Por sua característica, em que nenhum dos pais tem mais poder sobre o filho e ambos tomam todas as decisões relacionadas às suas vidas, sejam elas de caráter financeiro, educacional ou emocional, a guarda compartilhada impede a chamada tirania do guardião. “Isso evita que o detentor da guarda use a criança para atingir o ex-parceiro, dificultando visitas e omitindo questões relevantes sobre a sua vida”, diz Giselle. Segundo estudiosos, esse modelo também é um antídoto à alienação parental, quando o pai ou a mãe mente, calunia e trama com o objetivo de afastar o filho do ex-parceiro. “Quando um dos genitores está longe e não pode se defender, é mais fácil o outro manipular”, diz Paulino, da Apase.

Antes de compartilhar a guarda de sua filha Amanda, hoje com 13 anos, Paulino foi vítima da tirania da sua ex-mulher e sua filha, da alienação parental praticada por ela. Quando o casal se separou, Amanda tinha 2 anos e ficou sob os cuidados maternos. “A mãe usava a filha como moeda de troca e me proibia de vê-la, apesar de a Justiça me garantir esse direito”, conta. “Quando o oficial de justiça chegava na casa dela com o mandado de busca e apreensão, ela rasgava o documento e fechava a porta. Eu ficava do lado de fora, aos prantos, e a Amanda do lado de dentro, perplexa.” Seis anos e 22 processos judiciais depois, Paulino e a ex-mulher levantaram a bandeira branca e passaram a dividir a guarda da menina – apesar de ainda não terem uma relação absolutamente amistosa.

O caso é simbólico porque desmonta outro suposto impedimento para esse modelo. Há juízes que acreditam que a guarda compartilhada só funciona para pais e mães que moram perto. “Tem magistrado abrindo mão da guarda conjunta porque o pai mora na zona sul e a mãe na zona norte da mesma cidade”, diz Pereira, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “Se bem planejada, a distância não é impedimento de convívio entre pai e filho.” Paulino mora em São Paulo e a mãe de Amanda vive com ela em Goiânia – uma distância de 936 km. A guarda compartilhada de Amanda foi o primeiro caso envolvendo pai e mãe morando em Estados diferentes da confederação. Profissional liberal, o pai mantém uma casa na capital de Goiás e passa uma semana por mês na companhia da filha. “Quando estou em Goiânia, faço questão de participar de tudo o que envolve o seu dia a dia e, quando estou em São Paulo, falo com ela todos os dias pelo skype”, diz. Paulino garante que, desde que seu contato com a filha se tornou uma constante, Amanda é mais feliz. “Ela era fanhosa, medrosa, instável e tinha dificuldades de relacionamento”, afirma. “Hoje é uma garota linda, de 1,72 m de altura, puxou à mãe.”

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Nem mesmo o estranhamento da sociedade em relação à rotina de filhos compartilhados que se dividem entre a casa dos pais costuma ser um problema para quem vive assim. Hoje com 20 anos, Michelle Christof Gorin é estudante de psicologia e filha de pais separados que dividem a sua tutela e a de seu irmão mais novo há 14 anos. “Muitas pessoas me perguntam como consigo levar essa vida, e eu digo que estou acostumada”, escreveu ela no prefácio do livro “A Guarda Compartilhada e a Paternidade”, escrita pelo pai dela, o advogado Ilan Gorin, 45 anos. Ela e o irmão passam 15 dias do mês com o pai e 15 dias com a mãe. “Quando vejo filhos que não veem o pai ou o veem muito pouco, fico pensando em como minha vida poderia ser diferente. Me orgulho demais de viver esta vida aparentemente maluca.” Oficialmente, a guarda de Michelle e do irmão é materna. Mas, na prática, é compartilhada. Isso é muito comum, pois no início o casal não se entende e opta pela unilateral. Depois, tudo se acerta e nem sempre acontece a troca oficial. Na opinião de Gorin, a grande vantagem do modelo conjunto está na convivência entre pais e filhos, na qual é possível transmitir valores, cultura, experiências. “Muito dessa minha vontade de participar da vida dos meus filhos se deve ao amor, à formação, a tudo o que o meu pai e a minha mãe passaram para mim ao longo da nossa convivência”, diz ele. Gorin se casou novamente e teve um terceiro filho, Natan, 10 anos.

Especialistas têm defendido a guarda compartilhada, apesar das diferenças de ideias ou do afastamento físico entre ex-casais. A saída encontrada está no meio-termo – ou no cuidado ao impor a alternância de residência. No Tribunal, Fernanda Pernambuco costuma determinar a guarda conjunta sem alternância de residência a ex-casais que não praticam um bom diálogo. “Para que a criança tenha dois lares, é preciso que o ex-casal se tolere a ponto de conversar e acertar datas, horários e rotinas”, defende ela. Psicólogo, mediador, perito e assistente técnico das varas de família há mais de uma década, Evandro Luiz Silva também defende a guarda compartilhada sem alternância de lar quando o casal vive longe. “Nesses casos, a vantagem continua sendo a divisão de poderes”, diz ele. Evandro, 45 anos, e a ex-mulher, a bancária Patrícia Zilli, 43, dividem há 11 anos a guarda dos filhos adolescentes, Matheus, 18, e Gustavo, 15. Para o compartilhamento de direitos e deveres sobre os filhos dar certo, é preciso que pai e mãe coloquem em primeiro plano o bem-estar deles, como frisa Patrícia. “Nossos filhos têm a certeza do nosso comprometimento com a felicidade deles.” Afinal, esse é o grande objetivo dos pais que se dispõem a praticar a guarda compartilhada: manter a família feliz, mesmo com outra configuração.

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http://www.istoe.com.br/reportagens/177923_UNIDOS+NA+SEPARACAO

IMPORTANTE DECISÃO DO STJ QUANTO À GUARDA COMPARTILHADA

2011-11-06T22:56:00.002-02:00

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

(do site Pai Legal - www.pailegal.net)

Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho.

O pai requereu a guarda do filho sob a alegação de que a ex-mulher tentou levá-lo para morar em outra cidade. Alegou ter melhores condições para criar a criança do que a mãe. Na primeira instância, foi determinada a guarda compartilhada, com alternância de fins de semana, férias e feriados. Além disso, o filho deveria passar três dias da semana com um dos pais e quatro com outro, também alternadamente.

O pai recorreu, mas o TJMG manteve o julgado anterior por considerar que não havia razões para alterar a guarda compartilhada. Para o tribunal mineiro, os interesses do menor são mais bem atendidos desse modo.

No recurso ao STJ, o pai alegou que a decisão do TJMG teria contrariado os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, que regulam a guarda compartilhada – a qual, para ele, só deveria ser deferida se houvesse relacionamento cordato entre os pais. Alegou ainda que a alternância entre as casas dos pais caracterizaria a guarda alternada, repudiada pela doutrina por causar efeitos negativos à criança.

A questão da necessidade de consenso entre os pais é um tema novo no STJ, destacou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. Ela lembrou que a guarda compartilhada entrou na legislação brasileira apenas em 2008 (com a Lei 11.698, que alterou o Código Civil de 2002) e que a necessidade de consenso tem gerado acirradas discussões entre os doutrinadores.

“Os direitos dos pais em relação aos filhos são, na verdade, outorgas legais que têm por objetivo a proteção à criança e ao adolescente”, asseverou, acrescentando que “exigir-se consenso para a guarda compartilhada dá foco distorcido à problemática, pois se centra na existência de litígio e se ignora a busca do melhor interesse do menor”.

A ministra disse que o CC de 2002 deu ênfase ao exercício conjunto do poder familiar em caso de separação – não mais apenas pelas mães, como era tradicional. “O poder familiar deve ser exercido, nos limites de sua possibilidade, por ambos os genitores. Infere-se dessa premissa a primazia da guarda compartilhada sobre a unilateral”, afirmou. Ela apontou que, apesar do consenso ser desejável, a separação geralmente ocorre quando há maior distanciamento do casal. Portanto, tal exigência deve ser avaliada com ponderação.

“É questionável a afirmação de que a litigiosidade entre os pais impede a fixação da guarda compartilhada, pois se ignora toda a estruturação teórica, prática e legal que aponta para a adoção da guarda compartilhada como regra”, disse a ministra. O foco, salientou, deve ser sempre o bem estar do menor, que é mais bem atendido com a guarda compartilhada pelo ex-casal. A ação de equipe interdisciplinar, prevista no artigo 1.584, parágrafo 3º, visa exatamente a facilitar o exercício da guarda compartilhada.

A ministra admitiu que o compartilhamento da guarda pode ser dificultado pela intransigência de um ou de ambos os pais, contudo, mesmo assim, o procedimento deve ser buscado. “A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demande deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial”, afirmou ela.

Segundo Nancy Andrighi, “a drástica fórmula de imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão”.

A relatora também considerou que não ficou caracterizada a guarda alternada. Nesses casos, quando a criança está com um dos pais, este exerce totalmente o poder familiar. Na compartilhada, mesmo que a custódia física esteja com um dos pais, os dois têm autoridade legal sobre o menor.

Ela afirmou ainda que “a guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta, sempre que possível, como sua efetiva expressão”. Detalhes como localização das residências, capacidade financeira, disponibilidade de tempo e rotinas do menor, de acordo com a ministra, devem ser levados em conta nas definições sobre a custódia física.

Rejeitado o recurso do pai, a guarda compartilhada foi mantida nos termos definidos pela Justiça de Minas Gerais.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

FONTE: http://www.stj.gov.br/portal_stj/public ... xto=103027

Câmara aprova figura do pai social em casas-lares

2011-10-29T16:27:00.000-02:00

Laycer Tomaz Vilson Covatti acolheu o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2971/04, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que institui a figura do pai social, com as mesmas características, direitos e deveres já existentes para a mãe social (funcionária de abrigo responsável pelo atendimento em período integral de crianças e adolescentes em situação de risco). O projeto tramitou na Câmara em caráter conclusivo e segue para o Senado.

O texto também amplia o leque de benefícios sociais para as pessoas que exercem essa atividade.

A proposta altera a Lei 7.644/87, que criou a figura da mãe social. A lei não previu a figura do pai social. Na prática, isso diminuiu o alcance social da norma, pois muitas vezes o papel de família substituta é desempenhado pelo casal (sem que o marido receba por isso).

Novos benefícios

O texto aprovado pela Câmara traz novos benefícios para os pais e mães sociais. Entre eles estão o seguro-desemprego, o aviso prévio de 30 dias, o seguro contra acidente de trabalho pago pela entidade mantenedora, e a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta também beneficia a família social com assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Em relação à Lei 7.644, o número de benefícios passa de oito para 31.

Direitos e deveres

Com o PL 2971, os pais terão as mesmas obrigações das mães, que são a criação de condições familiares adequadas, orientação e assistência às crianças e adolescentes sob seus cuidados e administração das casas-lares, nome previsto na Lei 7.644 para designar as residências que abrigam até dez crianças ou adolescentes.

Também terão os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários das mães sociais. Isso inclui carteira de trabalho assinada, remuneração igual ou superior ao salário mínimo, apoio técnico e financeiro, férias anuais de 30 dias, descanso semanal remunerado de 24 horas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mudanças no texto

O relator da proposta na CCJ, deputado Vilson Covatti (PP-RS), acolheu o substitutivo aprovado no ano passado na Comissão de Seguridade Social e Família. Em relação ao projeto original, a principal modificação é a possibilidade de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) criarem e manterem as casas-lares.

As Oscips , que não estavam previstas no texto original, são hoje a forma mais comum de organização não governamental (ONG) com atuação social.

O substitutivo também retirou do projeto termos hoje em desuso na legislação, como menor abandonado e menor em situação irregular.

Fonte:

http://direito2.com/acam/2009/mar/27/camara-aprova-figura-do-pai-social-em-casas-lares

2011-10-16T11:02:00.001-02:00

Dois sites ótimos sites na luta contra a SAP

Bale conferir e participar do fórum 100% Madrasta, que traz de forma bem sintetizada, com uma linguagem clara e acessível informações bem abrangentes sobre a Síndrome de Alienação Parental, a SAP.

Outra dica é o um link do excelente site dos nossos parceiros do site Alienação Parental, que, além de informações, dicas e jurisprudências traz também uma relação de sites internacionais de entidades que combatem este mal pelo mundo afora.

Confira tudo clicando nos links abaixo:

http://madrasta.forumattivo.com/t20818-o-que-e-sap

http://www.alienacaoparental.com.br/sites-sobre-sap/sites-sobre-sap-internacionais

MANIFESTAÇÃO CONTRA ALIENAÇÃO PARENTAL NA SEMANA DAS CRIANÇAS

2011-10-02T18:41:00.001-03:00

No dia 11 de outubro, véspera do dia das crianças, terça-feira, os integrantes carioca da PAIS POS JUSTIÇA farão uma manifestação pública no Centro do Rio de Janeiro contra a Alienação Parental. O objetivo é sensibilizar a Justiça e informar o público sobre os danos dessa maléfica estratégia de impedimento de convivência (na maioria das vezes) paterno filial, infelizmente ainda presentes na vida de nossas crianças.

Usaremos este ano o slogan: CRIANÇAS SEM ESPERANÇA – A ALIENAÇÃO PARENTAL DESTRÓI A INFÂNCIA. Utilizaremos faixas e panfletos. A manifestação acontecerá pela primeira vez num dia útil, uma véspera de feriado, com grande movimentação de pessoas no Centro. Há várias opções de local, que será definido até o próximo final de semana. O Horário será das 11 às 18 horas.

Convocamos todos os pais cariocas que sofrem ou que querem apoiar os pais na luta por convivência com seus filhos e que buscam conscientizar a população e cobrar da Justiça a aplicação da Lei 12.318-10.

Abandono afetivo não gera indenização por danos morais

2011-09-29T09:00:00.000-03:00

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Taubaté e negou recurso proposto por uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais de seu pai, com fundamento em abandono afetivo.
        A autora da ação alegava que o genitor lhe negara afeto durante a vida toda e que sofrera com o desamparo material e moral. Afirmava, ainda, que a paternidade só foi reconhecida no curso de uma ação judicial.
        De acordo com a decisão da 6ª Câmara, o abandono não ficou comprovado, uma vez que o homem informou que desconhecia a existência da filha, razão pela qual só veio a conhecê-la na fase adulta.
        O relator do recurso, desembargador Sebastião Carlos Garcia, ressaltou em seu voto que, ainda que fosse comprovado o abandono afetivo, a situação não geraria uma indenização. Isso porque não há no ordenamento jurídico danos morais baseado em tal obrigação.
        “O dever de afeto não pode ser imposto, porquanto o sentimento, o amor, a consideração, o carinho são sensações intrínsecas ao ser humano, não podendo ser uma pessoa compelida a tanto. Não se mostra exigível condenar alguém a indenizar outrem por não haver amado. Tal questão, com efeito, não pode ser convolada em indenização de cunho financeiro, por envolver um dos sentimentos mais nobres do ser humano”, afirmou o relator.
        Os desembargadores Vito Guglielmi e Percival Nogueira também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

Livro para o PAI

2011-09-26T20:51:00.001-03:00

A terapeuta familiar Roberta Palermo está preparando um livro voltadopara orientar o pai nas separações conflituosas. Seguno a terapeuta, "O forte serão as dicas para errar o mínimo possível após a separação e não aceitar alienação parental entre outros problemas."

O livro mostrará também depoimentos de outros pais contando o que fizeram de adequado e onde detectaram os erros para ajudar quem estiver vivendo o momento de separação.

Quem quiser dividir experiências e contar suas histórias (que aparecerão no livro com nomes trocados) pode enviar a história para o e-mail: robertamadrasta@globo.com

Visitem o site da terapeuta:
www.robertapalermo.com.br

Mulher é condenada a pagar R$ 30 mil por acusar ex de abusar das filhas‏

2011-09-21T22:15:00.000-03:00

Segundo ação, mãe forçou filhas a denunciarem pai por tentativa de estupro.
Depois, elas voltaram espontaneamente à delegacia e negaram acusações.

(Do G1 RJ)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro(TJ-RJ) condenou uma mulher a indenizar seu ex-companheiro em R$ 30 mil, por danos morais. De acordo com a ação, após o término do relacionamento, para se vingar do ex, a mulher teria coagido as filhas de criação do casal a irem à delegacia para denunciar o homem por tentativa de estupro e ameaça de morte. Depois, no entanto, as meninas foram espontaneamente à polícia e esclareceram que foram obrigadas pela mãe a acusarem o pai. Cabe recurso à decisão. As informações são do TJ-RJ.

Em depoimento, segundo o TJ-RJ, uma das filhas do casal disse que “tudo não passou de um plano arquitetado pela mãe para denegrir a imagem e a carreira do pai na Marinha" e também para conseguir vantagem financeira. Ainda de acordo com o TJ-RJ, a filha lembrou que a intenção da mãe era castigar o pai por ter se separado dela. Para isso, segundo o depoimento, a mulher teria espalhado a história para a vizinhança e levado a filha ao 1º Distrito Naval “para que contasse a mesma mentira”, além de ter se dirigido ao serviço social da Marinha.

“Esta situação de perseguição e constrangimentos é inadmissível num Estado Democrático de Direito”, afirmou o desembargador Ademir Paulo Pimentel, da 13ª Câmara Cível do TJ-RJ, em sua decisão.

De acordo com o TJ-RJ, em sua defesa, a mulher alegou que a discussão que causou a separação do casal começou justamente por causa da denúncia de uma das filhas de que sofria abuso por parte do então companheiro, quando as meninas eram menores de idade.
Quando atingiram a maioridade, ainda segundo a mãe, as duas foram morar com seus respectivos namorados e pediram ajuda financeira ao pai, na mesma época da retirada das acusações pelas filhas. No entanto, segundo o TJ-RJ, “tais alegações não foram provadas”.

Cenas de violência contra mulher em novelas aumentam denúncias de agressões

2011-09-18T01:28:00.001-03:00

Após as novelas “Mulheres Apaixonadas” e “A Favorita”, a temática da violência contra a mulher volta à tona na novela das nove, “Fina Estampa”. O conflito acontece entre os personagens Celeste (Dira Paes) e Baltazar (Alexandre Neto). Ela é agredida diariamente pelo marido e ainda não teve coragem de denunciá-lo para a polícia. Segundo o autor, Aguinaldo Silva, em entrevista ao UOL, a novela traz um debate sobre o porquê de as mulheres não denunciarem os agressores. Ele acredita que a ficção tenha força para alertar a sociedade. A constatação é confirmada pela delegada do 2ª DDM (Delegacia da Mulher de São Paulo), Jordana Rueda Amorim: “Em época de novelas que abordam o tema, o número de denúncias aumenta”.

Leia a matéria completa de TAÍS ALMENDRA clicando no link abaixo:

http://televisao.uol.com.br/novelas/fina-estampa/2011/09/13/cenas-de-violencia-contra-mulher-em-novelas-aumentam-denuncias-de-agressoes.jhtm

Fórum discutirá ALIENAÇÃO PARENTAL na EMERJ

2011-09-05T12:28:00.004-03:00

FÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA

19 de setembro de 2011, das 13h às 18h

Auditório Antonio Carlos Amorim - Av. Erasmo Braga, 115 – 4º andar - Centro

ALIENAÇÃO PARENTAL – sob a visão ética, jurídica e psicológica

Mesa de Abertura

Dra. Ivone Ferreira Caetano

Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ

13.00h – Palestra: “A Morte Inventada”

Alan Minas e Daniela Vitorino

Diretor e Produtora do Documentário “A Morte Inventada”

14.00h – Palestra: “Alienação ou proteção?”

Danielle Goldrajch

Psicóloga - TJRJ

15.00h – Palestra: “Aplicação Efetiva da Lei de Alienação Parental, nº 12.318/2010”

Dra. Maria Cristina de Brito Lima

Juíza de Direito TJRJ

16.00 – Palestra: “Moralidade da intervenção estatal na alteração ou inversão da guarda em decorrência da dificuldade de convivência entre filhos e genitores”

Dra. Maria Aglaé Tedesco Vilardo

Juíza de Direito TJRJ

17.00 – Debates

18.00 - Encerramento

INSCREVA-SE AQUI:

http://emerj.com.br/evento/inscricaoforum.php?codEvento=5966

(Obs.: A logo utilizada no cartaz é de criação de Nilson Falcão exclusivamente para a PAIS POR JUSTIÇA. A utilização da logo não foi solicitada e, portanto, sua utilização é ilegal uma vez que é registrada.)

Pai cria blog com tirinhas sobre a paternidade

2011-08-31T23:42:00.001-03:00

O técnico gráfico Bruno Luup levou para a prancheta seu lado dedicado e carinhoso de ser pai. Criou o blog O PAI DO ANO, no qual publica, toda quarta-feira, uma nova tirinha falando sobre paternidade. Das tirinhas publicadas, muitas são desenhadas pelo próprio Bruno, outras são gentilmente cedidas por artistas consagrados como, por exemplo, o grande Ziraldo.

Vale a pena conferir:

http://opaidoano.wordpress.com/

Projeto de Lei tenta acabar com a vergonha da transferência de pensão alimentícia

2011-08-27T08:18:00.000-03:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 858/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que impede a transferência da cobrança de pensão alimentícia. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

Atualmente, se o parente que deve os alimentos em primeiro lugar não tiver condições de suportar a prestação em sua totalidade, o necessitado poderá requerer que o parente de grau imediato complemente a pensão. Por exemplo, se o pai prover alimentos de forma insuficiente, ou deixar de provê-los, o necessitado poderá pedi-los de seus avós.

O projeto estabelece que o parente a quem cabe o dever de prestar alimentos deverá arcar com esse, não cabendo transferir a quem quer que seja essa obrigação exclusivamente sua.

Segundo o autor, recentemente a imprensa noticiou a prisão de um casal de idosos por causa do não pagamento da pensão alimentícia devida pelo filho. “Nossos velhinhos já criaram suas famílias, já se sacrificaram o bastante, e no final de suas vidas ainda estão arriscados a ser presos por causa de obrigações que não são suas”, diz Portela.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Poema do vocalista Bruno Gouveia para o filho Gabriel

2011-08-26T09:06:00.002-03:00

Bruno, nós da PAIS POR JUSTIÇA nos solidarizamos com sua profunda dor diante desta chocante tragédia que ceifou a vida do seu filho. Falo em nome dos pais que amam os seus filhos e que têm o indescritível prazer de participar de viver a paternidade, como percebe-se que também era o seu caso. Como um pai que ama infinitamente o filho, você consegue encontrar palavras quando elas mesmas não conseguem explicar ou amenizar a extensão desta dor lancinante, mas que servem para demonstrar, justamente, a infindável extensão desse AMOR. Estamos com você.

Nilson Falcão

Poema de Bruno para o filho Gabriel:
Para meu filho Gabriel† 10-08-08 / 17-06-11

PARTIDA

a morte de um filho
é uma gravidez às avessas
volta pra dentro da gente
para uma gestação eterna
aninha-se aos poucos
buscando um espaço
por isso dói o corpo
por isso, o cansaço

E como numa gestação ao contrário
a dor do parto é a da partida
de volta ao corpo pra acolhida
reviravolta na sua vida

E já começa te chutando, tirando o sono
mexendo os órgãos, lembrando o dono
que está presente, te bagunçando o pensamento
te vazando de lágrimas e disparando o coração,

A morte de um filho é essa gravidez ao contrário
mas com o tempo, vai desinchando
até se transformar numa semente de amor
e que nunca mais sairá de dentro de ti.

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O pior dia de minha vida

Caros amigos, parentes e fãs

Queria começar este post agradecendo a todos pela solidariedade, pelas mensagens de carinho, força, amor, fé, esperança por dias melhores. Em especial, meus familiares e toda equipe de minha banda, o Biquini Cavadão. Meu irmão Fábio e meu amigo Antônio Bindi conseguiram me isolar enquanto eu estava nos Estados Unidos para compor músicas pro novo disco. Sem celular e acesso a internet, não soube do ocorrido. Tinha acabado de chegar de Los Angeles em Nova Iorque. Eu e Coelho pegamos vôos diferentes e nos encontramos no aeroporto. Era para ficarmos três dias na cidade compondo com uma artista neozelandeza. Entretanto, ao encontrar meu guitarrista ele me avisou que tínhamos de voltar para “fazer um show muito importante”. Era cedo em Nova Iorque e passamos o nosso único dia na cidade perambulando pelas ruas até a hora de voltar para o aeroporto. Foi fundamental o seu cuidado comigo, me isolando de possíveis brasileiros que pudessem me dar a trágica notícia. Até no aeroporto, ele conseguiu que eu ficasse em uma sala VIP sem que eu desconfiasse de nada. Ao mesmo tempo, minha namorada Izabella me ocupava o tempo todo, distraindo-me com intermináveis ligações. Ela, cantora da banda Menina do Céu, enviou uma substituta para seus shows e ficou falando sem parar comigo, me distraindo carinhosamente. Por vezes, eu dizia que estava cansado de falar e queria aproveitar a cidade. Ela então enviava mensagens de texto para Coelho: “Ele cansou, agora, segure as pontas!”. E assim, longas horas se passaram até que o avião finalmente decolasse com destino ao Rio.
Ao chegar, fui recepcionado por uma delegação que cuidou de acelerar os tramites com imigração e alfândega (agradeço ao Governador Sergio Cabral por todo este cuidado). Nem assim, desconfiei. Pensava apenas “Nossa, este show deve ser importante mesmo!”. Para evitar sair pela porta principal, onde jornalistas nos aguardavam, me fizeram passar por trás, saindo pelo desembarque doméstico, onde fui recebido pelo meu produtor. Ele me recebeu correndo e me disse para entrar numa sala. Achei que, pela pressa toda em me retirar do local, eu devesse entrar num taxi ou ônibus para o local do show. Ouvi apenas, você tem que dar uma entrevista para a TV Globo. E foi então que notei, ao entrar na sala, que não havia show algum para ser feito, muito menos entrevista.
O primeiro que vi foi Miguel, tecladista do Biquini, mas logo estranhei a presença de Izabella. Numa rápida passada de olhos, notei que meus familiares estavam ali. Todos, menos meu pai.
- Eu já sei porque estou aqui. – tentei adivinhar
- Você sabe? – perguntou minha mãe, chorando
- Bruno, sente-se por favor – pedia meu irmão
- Meu pai….. – balbuciei
- Ele está bem, Bruno, seu pai está bem. – alguém que não me lembro, me avisou

Meu irmão insistiu para que eu sentasse enquanto começava a me dizer que uma imensa tragédia havia se abatido sobre nós.
- Gabriel ? – temi acertar
Então, meu irmão respirou fundo e me contou que Gabriel e a minha ex-mulher Fernanda haviam morrido num desastre de helicóptero em Trancoso. A irmã de Fernanda, Jordana, e seu filho Lucas, também pereceram. Me contou tudo que houve, que Fernanda ainda chegou com vida à praia mas faleceu no hospital.
- Eu não estou ouvindo isso – repetia
E os detalhes eram falados como um esparadrapo arrancado da pele: rapidamente e com muita dor.
- Meu anjinho…. – eu só conseguia dizer isso
E neste momento, Miguel, Birita, minha mãe, Izabella, todos me abraçaram e choraram muito. Eu continuava com os olhos arregalados em total choque. Magal, baixista, não parava de soluçar. Minha tia avó estava inconsolável. Cada um ali sofria minha dor que estava apenas começando.

Com a fala ofegante, eu recusei os remédios, queria ter consciência dos meus atos, e apenas pedi: por favor, me levem a eles. Uma van nos esperava e fomos direto ao Cemitério São João Baptista. Fernanda e Gabriel seriam sepultados juntos no jazigo da minha família.
Permaneci em total estado de choque. Pessoas me cumprimentavam. Colegas de estrada, amigos de longa data, diversos parentes. Minha prima Regina Casé me consolava, mas não era capaz de assimilar o que ela dizia. Sheik, da primeira formação da banda, com quem não falava há muitos anos, se reencontrou comigo. Jornalistas, músicos, primos que vieram de outras cidades, além da sofrida família de minha ex-mulher velavam os dois caixões. Não podia abri-los. No topo, apenas as fotos dos dois. O dia estava bonito e tudo parecia uma cidade cenográfica. Eu certamente acordaria deste sonho, acreditava. Em vão. A coroa de flores do Biquini dizia “Hang on, Be Strong”. Que ironia! Eram os versos de uma música em inglês que fizemos com a cantora Beth Hart em Los Angeles que diziam

Hang on, be strong/ sometimes life can slip away/

Segure firme, seja forte / Às vezes, a vida pode te escapar

Sem saber, havia composto nesta viagem a letra da música para me amparar!

Gabriel viveu 2 anos e dez meses. Tive a felicidade e honra de ser mais que um pai. Eu me apelidava de “pãe”. Logo que ele nasceu, pedi à mãe que, uma vez que a amamentação era um privilégio dela, que o banho dele fosse o meu. E todos os dias eu o banhava, trocava suas fraldas, ninava e o colocava para dormir. Viajava muito mas, em seguida, pegava o primeiro voo para vê-lo acordar e poder passear na pracinha. Eu era o único homem em meio a tantas mães e babás. Tive noites mal dormidas, traduzi-lhe com beijos o que diziam as palavras. Igualmente era o único pai nas aulas de natação para bebês. Participei de cada momento de sua vida com um mergulho intenso e de cabeça.

Fernanda foi minha mulher e companheira por dez anos, convivendo numa querida família. Em 2007, decidimos ter nosso filho e ele nasceu no dia dos pais – o maior presente que poderia receber. Por sorte ou coincidência, não tive show no dia e pude vê-lo nascer. Infelizmente, nosso relacionamento passou por crises que culminaram com nosso afastamento como casal. Divórcios sempre são estressantes mas acreditava que o tempo curaria as feridas e seríamos bons amigos.

Nós dois éramos muito ligados ao Gabriel e eu era um pai coruja que beirava o chato. Meu único assunto era ele. Os fãs se deliciavam, enquanto eu mostrava fotos mais recentes. Também fiz vários videoclipes e, junto com minha ex-mulher, postamos tudo no blog http ://mimevoce.blogspot.com contando desde a gestação, passando pelo nascimento e por todos os detalhes do seu dia a dia.

Perdi duas pessoas que marcaram minha vida. E quando o padre perguntou no velório se alguém queria dizer algo, eu levantei o braço. Tirei todas as forças de dentro de mim e cantei:

Tudo que viceja, também pode agonizar… e perder seu brilho em poucas semanas….
E não podemos evitar que a vida / trabalhe com o seu relógio invisível/ tirando o tempo de tudo que é perecivel

Entre soluços e lágrimas, muitos presentes me acompanharam ao som de Impossível, sucesso do Biquini Cavadão.
O detalhe é que cantei “é impossível esquecer vocês”

Ao enterra-los, veio então a difícil tarefa de voltar pra casa e ver seus brinquedos, roupas, abrir a mala e ver tudo que comprei para ele. A palavra para definir o sentimento desde então é DOR. Não uma dor latente, insistente ou aguda. É uma dor que te assalta, te maltrata e te exaspera.
Continuava chorando pouco. Só dizia para todos: “O que está acontecendo comigo? Dediquei minha vida a alegrar as pessoas, por que motivo agora tiram de mim a maior alegria de minha vida”? Incapaz de desabafar, decidi provocar o meu choro. Vi vários vídeos de meu filho, um após o outro, até que veio o grito, a dor, como uma erupção vulcânica. Urros ensurdecedores. Os vizinhos batiam à porta perguntando o que fazer para me consolar. Minha mãe em prantos, Izabella me confortando sem parar. Foi horrível, mas me senti aliviado ao conseguir. Outros descarregos deste tipo vieram ao longo da semana.

Tenho dois shows neste sábado e domingo. Depois de muito pensar, decidi fazê-los. Chamei meu amigo Marcelo Hayena, do Uns e Outros. Ele estará por perto, caso me falte a voz. Ainda assim, estou confiante em cantá-lo até o fim. O motivo é simples. Meu filho nunca viu um show meu, por ser muito pequeno. Agora, ele tem cadeira cativa. E quero fazer para o meu Gabriel, o show mais lindo do mundo. E assim serão todos que eu puder fazer pro resto de minha vida!

Obrigado a todos pela força. Não consegui ler nem metade dos recados, mas deixo aqui o meu muito obrigado emocionado e meu consolo a todos que pereceram no desastre, em especial minha querida Jordana e meu sobrinho Luquinha.

Foi o pior dia de minha vida, mas cada reza, energia, força, recado, me amparou muito. Ainda sofro mas, de agora em diante, terei de viver um dia de cada vez.

Beijem seus filhos com carinho e fiquem com Deus.

Bruno Gouveia

A MEGERA

2011-08-24T08:34:00.000-03:00

Por Fabrício Carpinejar

Canalha! crônicas

Editora Bertrand Brasil

Há um tipo de mulher que me irrita e me deixa totalmente abatido: a megera. Ela me dá vontade de alterar o passado. Eu me envergonho do sol que bate na minha janela.

Corrigindo, a megera não é uma mulher; é a falta de mulher. Tampouco é um homem; é a ausência de sexualidade.

A megera não é mal-amada; ela não ama.

A megera dirá que você abandonou os filhos quando, na verdade, se separou dela. Ela não sairá do passado porque não tem futuro. Fará com que seu filho o odeie; não suporta odiá-lo desacompanhada.Produzirá na criança uma bomba-relógio contra o pai, a explodir na adolescência.

A megera educa seus filhos para não ter amigos e amores. Amigos e amores afastam os filhos dela. Tentará atingi-lo sempre usando as crianças contra você. Sua malícia é revestida de ingenuidade infantil.

Depois de meses sem notícia, telefonará para ofendê-lo de pai ausente, quando é ela que não deixa a criança conviver sem culpa.

A megera é a Idade Média.

A megera costuma falar mal de você de propósito na frente do filho.Incitará os filhos a questionarem sua atual esposa. Que briguem com ela. Que provoquem. Qualquer tapa moral que a atual esposa der no filho para repreender, a megera armará um barraco alegando que seu filho foi espancado.

Ela pode bater no filho de cinto, mas não permite que ninguém rivalize com sua raiva.

É fácil reconhecer uma megera: ela não mente; ela exagera. Ela não se depila; ela se corta. Não sofre por fazer sofrer.

Ela tem filhos e cria os filhos para dizer que fez tudo sozinha. É a vítima de sua própria ambição. Depois não consegue sucesso profissional e amoroso e culpa os filhos porque foi obrigada a ser mãe em tempo integral.

O triste é que os filhos não podem se separar da megera, como o pai. A megera terá sua família para fingir que ela não é uma megera.A megera é incapaz de falar "Tudo bem?"; logo, pergunta "O que foi?"
A megera entrará na justiça para avisar que você é rico e famoso e sonega rendimentos. Nunca diga sequer uma vírgula para a megera, ela não é confiável nem num enterro.

A megera está se lixando para a felicidade dos filhos, para a compreensão entre os irmãos de outros casamentos.

A megera não conseguiu ser feliz; é seu propósito não deixar ninguém mais ser. Pelo bem dos filhos, a megera esquecerá os escrúpulos. Ela quer aparecer na foto quando não foi convidada.
A megera é a bomba-relógio que deveria ter explodido na adolescência. A megera colocará seu filho no psicólogo, mas esquecerá de ir ao psicólogo. A megera pedirá para que fique com os filhos quando está interessada em viajar.
Será educada somente quando não tiver opção. Ela encontrará um jeito de não permitir que seu filho viaje com você. A megera é o fracasso do amor.

http://tudo-tem-historia.blogspot.com/2009/03/megera.html

Após 30 dias em delegacia, Zé Elias reencontra filhos

2011-08-22T10:11:00.002-03:00

"Não tem nada que pague receber um beijo deles', diz
ex-jogador de futebol que foi preso por não ter condições de pagar a absurda pensão alimentícia estipulada.

O ex-jogador Zé Elias, de 34 anos, reencontrou os dois filhos que tem com a atual mulher em sua casa no Pacaembu, Zona Oeste de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (19). Ele deixou a delegacia após ficar 30 dias preso – o ex-jogador foi detido no dia 21 de julho por não pagar pensão alimentícia aos dois filhos, de 8 e 10 anos, que tem com sua ex-mulher.

“Vivi muitas emoções como jogador. São emoções diferentes, mas com a mesma intensidade desta que estou vivendo agora ao reencontrar os meus filhos. Não tem nada que pague receber um beijo deles”, disse, em sua casa. “Não posso reclamar. Sou um privilegiado porque tenho uma família e amigos que me apoiaram. Lá dentro, vários colegas não tinham ninguém para dar um apoio para eles.”

A Justiça de São Paulo autorizou a libertação do ex-jogador no início desta tarde.

"O importante é levantar a cabeça. Paguei como determina a lei. Agora é dar um exemplo para meus filhos", disse, ao deixar a delegacia. "Estou aliviado porque a liberdade não tem preço. O que a gente passou aqui é um aprendizado. A gente aprende a dar valor a pequenas coisas, como um beijo da esposa, um abraço nos filhos."

Ele elogiou o pai, que o visitou por diversas vezes na delegacia. "É nessas horas que a gente sabe as pessoas com que pode contar. Indepentemente dos problemas que tive com ele no passado, ele veio aqui, me apoiou. No Dia dos Pais eu fiquei sabendo que ele veio de ônibus me visitar. Esse apoio é muito importante."

Após o reencontro com o filho, José Elias, pai do ex-jogador, disse que ainda se preocupa com a situação: “Fico preocupado porque haverá mais guerrinhas (judiciais), mais contestações. Mas só de saber que agora que ele está fora ele vai poder falar algumas coisas, vai poder se defender, já nos tranquiliza. Antes, por causa do segredo de justiça, ele não tinha condições de defender”.

Zé Elias também agradeceu a mulher. "Se eu consegui superar tudo isso, é porque eu tenho realmente uma mulher que me ama."

Ele disse que tem saudade de "trabalhar", mas que não pode mais voltar a jogar bola devido a problemas de saúde. "Agora só quero pensar em encontrar meus filhos."

Sobre o cotidiano na cadeia, disse que fez amigos no local. "Fiz amigos aqui que pretendo reencontrar aqui fora." Antes de deixar a delegacia, ele disse que os colegas de cela rezaram, "um hábito toda vez que alguém é liberado".

"Eu não fiz nada. Eu sei disso. Mas foi uma coisa que tive de cumprir. É o que a lei determina. Agora é seguir em frente. O importante é deitar na cama e dormir com a consciência daquilo que faz", disse Zé Elias, que escreveu um livro sobre a experiência na cadeia. “No livro, que é mais um diário, vou descrever situações como ter que socorrer um colega com deficiência visual que às duas da madrugada teve uma crise de insuficiência de insulina por ser diabético. É difícil estar preparado para uma situação dessas.”

Zé Elias e a sua mulher, Renata, com os dois filhos do casal

(Fotos: Marcelo Mora/G1)

Expectativa

"Não planejamos nada para hoje, só quero que ele aproveite o encontro com os filhos. Foi uma lição de vida, toda a família vai sair fortalecida", disse a mulher dele, a médica Renata de Loreto Ribeiro do Val Moedim.

Zé Elias ficou preso na carceragem da delegacia que é destinada a presos que deixam de fazer o pagamento de pensões. Ele se apresentou à Divisão de Capturas da Polícia Civil no dia 21 de julho após receber um mandado de prisão. O processo está em andamento desde 2006, quando o ex-jogador solicitou a revisão do valor da pensão.

No dia 2 de agosto, a Justiça de São Paulo reduziu o valor. Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a juíza Graciella Salzman, do Fórum de Barueri, reduziu para um salário mínimo o valor a ser pago a cada filho – antes, era de R$ 25 mil para cada um.

O presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Nelson Sussumu, disse que o valor devido pelo ex-jogador não pode justificar uma nova prisão. “A dívida vai ficar, mas se torna uma dívida passível de penhora de bens. Se ele não pagar [a pensão] daqui para frente, ele pode voltar à prisão. Mas por essa mesma dívida, não."

José Elias Moedim Júnior foi revelado no Corinthians, clube que defendeu profissionalmente de 1993 a 1996. Ele também teve passagens por outros times grandes, como Bayer Leverkusen, da Alemanha, Internazionale, Bologna e Genoa, da Itália, e pelo Santos. O ex-atleta defendeu a Seleção Brasileira e conquistou a medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Atlanta, em 1996.

Fonte: G1

Pais solteiros superam preconceito e dificuldades para criar seus filhos sozinhos

2011-08-16T00:30:00.000-03:00

Desde a infância, as mulheres treinam para um de seus maiores papéis: o de mãe. Durante das brincadeiras, as meninas dão comidinha para suas bonecas, trocam fraldas e, assim, vão treinando para a maternidade. Aos meninos, tal ensaio não é concedido –nos joguinhos infantis, papai está sempre trabalhando. Mas o que acontece quando a vida faz com que esses papéis sejam invertidos?

Seja por motivos trágicos (como uma morte precoce) ou muito pessoais (como romances extraconjugais), um pai pode se ver, de uma hora para a outra, sem a figura da mãe, com um ou mais filhos para criar sozinho. O tema serviu de enredo para o clássico filme "Kramer vs. Kramer" (1979), em que o personagem de Dustin Hoffman se via às voltas com as dificuldades de cuidar por conta própria de seu filho, deixado pela mãe, vivida por Meryl Streep.

Quem viveu essa experiência sabe que as dificuldades são muitas, a começar pela desconfiança alheia: muita gente ainda acha que homem não tem jeito para cuidar de crianças. Por outro lado, as alegrias também são imensas: os laços afetivos que envolvem pais e filhos nessas situações podem resultar em relações saudáveis, repletas de cumplicidade e confiança.

Brasilio e seu dois filhos

Que o diga Brasilio Brant, 51 anos, de Aparecida de Goiânia (GO). Antes dos 25 anos, ele assumiu a criação dos dois filhos de mães diferentes e ao mesmo tempo. Quando Arthur, 18 anos, nasceu, a mãe não quis ficar com o menino. Nessa época, Brant já era pai de Thiago, então com nove anos, e que morava com a avó materna. "Por causa da idade, ela já não conseguia educá-lo", diz.

Após ter se casado novamente, a mãe do menino não pretendia levá-lo com ela. Em seu primeiro ano de vida, Arthur foi criado por uma tia. "Fiquei apavorado com a possibilidade de cuidar de um recém-nascido. Mas, passado esse tempo, fui buscá-lo, sob os protestos da minha irmã e do meu cunhado, que achavam que não ia dar certo. Mas deu", afirma.

Brant conta que foi muito difícil conciliar a vida de solteiro, o trabalho e os filhos. Entretanto, garante que nunca colocou Arthur e Thiago em segundo plano. "Participei ativamente de todas as fases do crescimento deles. Fui a todas as reuniões escolares, festas de Dia das Mães etc.". Alvo de críticas e preconceito quando decidiu cuidar dos dois meninos, ele conta que sempre teve em mente que não tinha o direito de errar. Emocionado, ele diz: "Consegui, pois meus filhos são carinhosos, atenciosos, educados, inteligentes e respeitadores."

Aos oito anos, Henrique foi morar com o pai,
Hélio Duarte, no Rio Grande do Norte

Já Hélio Duarte, secretário de meio ambiente e urbanismo de São Gonçalo do Amarante (RN), iniciou a carreira solo em julho de 2005. Seu filho Henrique, na época com oito anos, morava com a mãe em São Paulo, mas não quis mais voltar para casa após uma temporada de férias escolares na casa do pai. "Apoiei a decisão, claro, mas confesso que me assustei no início, porque morava sozinho e tinha uma vida de solteiro". Duarte acreditava que não daria conta da criação do filho, mas, aos poucos, os dois adaptaram-se à vida nova. Há dois anos, a ex-mulher de Hélio voltou a viver em Natal e o garoto, agora adolescente, passa os finais de semana com ela. "A rotina de cuidar de uniforme, alimentação, ver as notas da escola e dar bronca continua comigo. Acordo às 5h20 para preparar tudo", afirma o pai.

Para o estudante de comércio exterior Thiago Carvalho, 24 anos, de Limeira (SP), a relação com a ex foi tumultuada desde o início. Um mês após terminarem o namoro, a garota descobriu que estava grávida. Ela sofria de depressão e síndrome do pânico e chegou a tentar o suicídio. Pouco antes de dar à luz, ela disse a Thiago que o filho não era dele. Assim que Symon nasceu, Carvalho fez um empréstimo para pagar o exame de DNA. "Para minha felicidade, o resultado deu positivo e imediatamente fui registrá-lo", explica.

Os transtornos emocionais da garota, no entanto, pioraram. Ela acabou sendo internada em uma clínica especializada logo após o parto e Symon foi direto do hospital para os braços do pai. Hoje, com 1 ano e 3 meses, o garoto é a sua alegria. "Sou estagiário e ganho menos do que um salário mínimo. Me desdobro para sustentá-lo, mas ele é minha motivação para batalhar e tentar evoluir". Apesar da certeza de que nunca se sentirá sozinho ao lado do filho, Thiago diz temer não conseguir encontrar uma nova parceira por ser pai solteiro. "Sonho em encontrar alguém que me aceite como sou, pai de um filho a quem amo incondicionalmente", diz.

Para o chileno Claudio Riquelme, a pequena Arantza, de 5 anos, é sua "musa inspiradora"

Diferentemente da relação complicada de Carvalho com a mãe de Symon, e pensando no bem-estar da filha, o chileno Claudio Riquelme, 37 anos, optou pelo esquema de guarda compartilhada com a ex-mulher, com quem se dá bem. Devido à atribulada rotina de trabalho da mãe, Arantza, de 5 anos, só a vê aos finais de semana, em Rio das Ostras (RJ), onde mora com o pai. Ele a chama de "musa inspiradora" e derrete-se ao falar das mudanças em sua vida desde que começou a cuidar da menina: "Passei a ser mais cuidadoso com os detalhes, mais afetuoso e uma pessoa muito melhor". Riquelme e a filha fazem muitas coisas juntos, como pintar, navegar pela internet e brincar -uma das brincadeiras preferidas da pequena é inverter os papéis e fingir que é a mãe ou professora dele.

http://estilo.uol.com.br/comportamento/ultimas-noticias/2011/08/01/pais-solteiros-superam-preconceito-e-criam-filhos-sozinhos.htm

Aos pais que neste dia não podem abraçar seus filhos

2011-08-14T09:38:00.004-03:00

Por Nilson Falcão – Diretor da Pais por Justiça e PAI do Allan

Em 11 setembro de 2001, o mundo era assolado pelos atentados terroristas. Lembro de assistir a todos os noticiários durante dias, pensando comigo: Loucura colocar um filho neste mundo. Um mês depois, um exame confirmava que eu seria pai. Eu colocaria um filho neste mundo. Nada planejado e a ficha ficou em suspenso... Eu tinha outros projetos e planos para a vida, mas a notícia me trouxe uma felicidade perene. A ficha só caiu no dia em que entrei numa banca-livraria e parei frente às prateleiras de revistas e livros, dando logo meia volta. Eu tinha que conter gastos para o enxoval do bebê. Ali percebi que o eixo do meu mundo se deslocara, que eu não estava mais no centro, que agora a referência que fazia minha vida se mover e meu mundo girar era outro ser... meu filho.

Eu não tinha preferência por menino ou menina, mas no dia em que soube que seria um menino a paternidade ganhou uma materialidade mais palpável... não era mais uma “gravidez”, um “bebê”... era UM FILHO. E, em devaneios previsores, eu projetava que o meu eixo seria fincado na amizade, orientação, educação e, principalmente, muito amor e carinho.

Mas a lâmina do rancor materno não demorou a fazer um corte seco e ao mesmo tempo profundo nas nossas almas. A balança da Justiça se engessou. As sementes do afeto germinaram, mas a separação longa e injusta... forçada e dolorida... nos priva do devido fertilizante: a convivência... e sentimentos são quase abortados. E nós, pai e filho, agonizamos acorrentados num penhasco caucasiano enquanto o abutre da alienação parental devora nossos cérebros...

E, no dia de hoje, quando sou lembrado de que o eixo da minha vida é um filho, não vejo este filho girando em torno de mim, em torno do mundo de amor que criei para ele.

Então, nós, pais que hoje não podemos abraçar nossos filhos e receber destes nenhuma demonstração de afeto, devemos buscar conforto no amor que semeamos e que será sempre como o sol... nuvens negras podem até encobrir, mas nada pode apagar.

Obrigado, filho, por mesmo ausente e com toda a dor que esta ausência traz, você conseguir a proeza de me sentir ser pai, TEU PAI. Te amo e te espero... o eixo continua girando...

(O desenho que ilustra esta postagem foi feito por mim e pelo meu filho, em março de 2005.)

Projeto inclui nome de devedor de pensão alimentícia no SPC

2011-08-12T14:24:00.000-03:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 799/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito. A proposta altera a Lei 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos.

Abi-Ackel argumenta que a legislação já prevê a prisão dos devedores da pensão alimentícia destinada a prover a subsistência do filho menor ou inapto ao trabalho. Entretanto, segundo ele, a prisão costuma impor um trauma adicional ao alimentado, que muitas vezes mantém forte vínculo afetivo com o responsável pela obrigação.

O deputado acredita que a proposta possa contribuir para que o débito seja quitado antes da necessidade de prisão. "A inclusão na lista dos devedores de sistemas de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, seria uma forma de cobrar o débito e de coibir o atraso no pagamento da obrigação, uma vez que os devedores ficam proibidos de fazer empréstimos e de comprar a prazo", argumenta.

Tramitação
O projeto está sujeito à análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

NOSSA OPINIÃO: ESSE TOSCO PROJETO DE LEI DEVE SER COMBATIDO E REJEITADO NÃO SÓ POR AQUELES QUE ENTENDEM DE LEI, MAS QUE, DIFERENTE DESTE OBSOLETO DEPUTADO, POSSUEM BOM SENSO E CONHECIMENTO DESTES CASOS E DE SUAS IMPLICAÇÕES SOCAIS. QUER DIZER QUE ALÉM DE SER PRESO, O PAI, QUE NA MAIORIA DAS VEZES REALMENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS VALORES DAS EXORBITANTES PENSÕES ARBITRATAS, FICARÁ AINDA COMO NOME SUJO NA PRAÇA. ORA, É MAIS FÁCIL INSTAURARMOS LOGO A PENA "MURO DE FUZILAMENTO" E MATAR DE VEZ O PAI.

POR OUTRO LADO, A ALIENAÇÃO PARENTAL, APESAR DE POSSUIR UMA LEI PARA COIBI-LA (PELO MENOS NO PAPEL), CONTINUA ASSOMBRANDO O HOMEM-PAI E SEUS FILHOS SEM QUE A JUSTIÇA FAÇA NADA. PUNIÇÃO PARA ALIENADORAS??? NEM PENSAR! QUANDO MUITO, A JUSTIÇA INDICA UM TRATAMENTO PSICOLÓGICO. NOS CASOS MAIS ABSURDOS, QUANDO O PAI É ACUSADO DE ABUSAR SEXUALMENTE DOS FILHOS, NEM A GUARDA A MÃE-PSICOPATA PERDE.

ATÉ QUANDO O PRECONCEITO CONTRA O HOMEM-PAI IRÁ IMPERAR NAS NOSSAS LEIS E NO NOSSO JUDICIÁRIO???

Manifestação para Joanna Marcenal

2011-08-12T07:36:00.002-03:00

Clique na imagem para ampliar.

Neste sábado, dia 13, a partir das 15 horas, a mãe a menina Joanna, que faleceu há um ano, fará, juntamente com amigos e parentes uma manifestação na praia de Copacabana. Segundo laudos a menina Joanna, teria falecido de meningite, tendo sofrido ainda maus-tratos na residência paterna. Veja mais informações sobre o caso clicando aqui.

Fantástico mostra drama de pais presos por não poderem pagar a pensão estipulada judicialmente

2011-08-08T10:31:00.005-03:00

É mais uma vergonha da nossa Justiça, das nossas leis depauperadas e que não refletem a nossa sociedade e seus anseios. Muitos destes pais presos NÃO TÊM REALMENTE CONDIÇÕES DE PAGAR A PENSÃO ESTIPULADA. Mas, não há acordos nem revisões de valores, deixando estes homens à mercê de uma pressão absurda: PERDER A LIBERDADE! Para termos uma idéia, um assassino ou ladrão de podem não ir para a cadeia após um assassinato ou roubo à mão armada. Ficam livres e terão à sua disposição toda uma gama e recursos (vejam o exemplo do assassino confesso Pimenta que matou friamente a jornalista Sandra Gomide , mas um pai que mudou de vida e o valor da pensão tornou-se absurdo, não tem sua dignidade nem seus direitos como ser humano respeitados.

As afirmações do juiz da matéria não condizem com a realidade dos tribunais. O valor fixado nem sempre leva em conta o binômio necessidade/possibilidade da criança. Vejamos o caso do jogador preso, que criança precisa de R$ 25.000,00 por mês para viver, sendo que jogador teve visivelmente sua condição profissional e financeira alterada com o tempo.

Sabemos que É MUITO DIFÍCIL PARA UM PAI REVER O VALOR INICIALMENTE ESTIPULADO “A QUALQUER MOMENTO”. Acidentes pessoais, demissões, redução salarial. Nada disso é aceito pela Justiça e não impedem uma execução visão a prisão. Outra grande falácia: Nunca é cobrado os três últimos meses de atraso, e sim os vários meses ou anos em que o pai não pôde pagar por problemas comprovadamente financeiros.

O curioso é que pai que não paga pensão vai pra cadeia., mas a mãe que impede este mesmo pai de ter contatos com o filho não sofre nenhum tipo de penalidade.

Visitação monitorada: Faca de dois gumes nos casos extremos de alienação parental

2011-08-03T11:42:00.001-03:00

(Do blog: http://avfdas.blogspot.com)

Como já é sabido, virou uma arma rotineira nos conflitos por guarda/convivência com o filho, um dos genitores _na maioria esmagadora dos casos a mãe _ acusar o outro de estar abusando sexualmente do próprio filho. Diante da acusação, o procedimento absurdamente errado do juízo é afastar sumariamente o acusado por tempo indeterminado, até que este prove que é inocente. O que pode levar anos! Pronto. A mãe alienadora conseguiu tudo que queria. Seu “oponente” estará paralisado diante da Justiça e o processo levará anos, sendo que o vínculo afetivo entre o filho e o pai acusado jamais será o mesmo quando ele conseguir provar o ardil que tanto o prejudicou e acabou com a infância do seu filho.

Alguns pais, no entanto, conseguem na Justiça uma forma de não perder o contato com o filho durante o processo, conseguindo que se estabeleça a chamada “visita monitorada”. Porém, muitas das vezes, este tipo de visita que visa a manutenção do vínculo e laços de afeto, poderá ter um efeito totalmente contrário. É que, muitas das vezes, as psicólogas e assistentes sociais envolvidas no monitoramento, não possuem o devido preparo, e fazem o acompanhamento não com a intenção de dar um suporte à aproximação pai e filho (que, diga-se de passagem, já estará acontecendo dentro de limitações de espaço e tempo), mas sim de buscar nesses encontros elementos que convalidem as suspeitas denunciadas, mesmo que para isso tenham que distorcer fatos no estilo procurar chifre em cabeça de cavalo.

A doutora em psicologia MÁRCIA AMÊNDOLA, no seu livro lançado recentemente, "CRIANÇAS NO LABIRINTO DAS ACUSAÇÕES – Falsas alegações de abuso sexual” (Ed. Juruá) explana muito bem tal problemática:

“Entendemos que a visitação assistida necessita de maiores estudos a fim de nortear o psicólogo no exercício dessa prática, de modo que consideramos grave deixar essa incumbência a parentes, vizinhos ou amigos do denunciante, pois, como asseveram os psicólogos entrevistados, o propósito de reaproximar pais e filhos fica frustrado.

Assim, seja nos espaços de Fórum ou das pracinhas de bairro e pátios de prédios, há casos em que esses pais estão sob o olhar austero de profissionais e/ou pessoas de confiança da mãe, como se estivessem à procura de um sinal ou de uma prova que incrimine o acusado. A prática da visitação monitorada nesses termos não é um incentivo ao exercício da parentalidade pela reaproximação de pais e filhos, mas uma verificação da culpabilidade do acusado.

Assim tais modelos têm se mostrado, em longo prazo, eficientes em sua ineficiência, ou seja, ao invés de efetivarem a aproximação entre pais e filhos, garantindo o direito de convivência entre eles, por vezes promovem um mal-estar, capaz de acirrar ainda mais o litígio entre o casal.”

A psicóloga é muito feliz nas suas colocações, pois, nessas visitas, monitoradas por psicólogas ou parentes da acusadora (quando não a própria acusadora) o genitor acusado está totalmente exposto as mais variadas armadilhas para ser prejudicado mais ainda no processo. Deve-se ter, portanto, todo o cuidado nessas visitas, e de preferência, fazer registros gravando com microfone ou filmadora tudo que acontecer.

Portanto, ao mesmo tempo que a visitação monitorada é importante para que o pai não perca o vínculo com o filho, esses contatos podem se tornar uma faca de dois gumes, pois, neles, psicólogas despreparadas e mal-intencionadas e parentes da acusadora, poderão criar/encontrar"indícios" para prejudicar o genitor acusado; sendo que muitos perdem até o direito a essas visitas.

Novela O ASTRO mostra filho lutando contra alienação parental

2011-07-28T08:53:00.003-03:00

“Brigado, pai. Mas eu só preciso do seu afeto”

Por Nilson Falcão

A novela O ASTRO, que vai ao ar às 23 horas na Rede Globo, vem mostrando a forma clássica de alienação parental, na qual o filho afastado do pai é bombardeado pela mãe com palavras que visam desqualificar o genitor. Porém, o rapaz, agora adolescente, já tem uma percepção do que acontece e de que a realidade dos fatos não condiz com as afirmações mentirosas maternas. No capítulo que foi ar no dia 21 de julho, o rapaz, de nome Alan (coincidentemente, o nome do meu filho), reencontra o pai (Herculano) depois de um longo período de afastamento. O filho vê que o pai não é o monstro que a mãe tenta desenhar com linhas torpes e ambos iniciam um processo no qual buscam a afinidade e o tempo perdidos.

Lamentavelmente, os filhos alienados só começam a ter essa clareza da situação insana na qual foram envolvidos pelo agente alienador e até uma certa independência de pensamento com relação ao genitor afastado quando estão jovens e muita coisa já foi perdida e é irrecuperável. O que se inicia, então, é o processo chamado “efeito bumerangue”, no qual o feitiço da mãe começa a se voltar contra ela, o que, de certa forma, também é uma desvantagem para a formação do adolescente, que vê na mãe alienadora um péssimo exemplo do que é mentiroso, desonesto e desequilibrado, sendo que alguns buscam até mesmo o afastamento de quem o aliena.

O filho emocionado: "Só preciso do seu afeto."

Um trecho da cena em particular emociona, quando o pai abre a carteira para dar uma pequena quantia de dinheiro ao filho e este diz: “Brigado, pai. Mas eu só preciso do seu afeto.” E o pai responde: “Isso você já tem... vai ter pra sempre! Eu amo você.” O filho não contém as lágrimas... e responde: “Também te amo, pai.”

É impossível para nós, pais alienados, não nos emocionarmos com as cenas e nos colocarmos, juntamente com nossos filhos no lugar destes personagens. Só torcemos para que o reencontro e a recuperação do afeto não se dêem tão tardiamente nos nossos casos... nas nossas vidas...

Para ver o capítulo no qual pai e filho se reencontram e a mãe tenta dar continuidade à sua sórdida estratégia (já enfraquecida pela percepção da realidade que o filho tem) clique no link abaixo:

http://oastro.globo.com/capitulo/herculano-se-encontra-com-seu-filho-alan.html

PAIS POR JUSTIÇA NA TV REDE MINAS: Terceira parte do Programa

2011-07-27T11:40:00.002-03:00

Mãe molesta filha para incriminar o pai no Espírito Santo

2011-07-27T00:22:00.000-03:00

Na guerra pela guarda de uma criança de 3 anos, uma mãe é suspeita de molestar a própria filha na tentativa de acusar o ex-marido pelo crime de estupro.

A denúncia foi feita pelo pai da menina, um empresário de 36 anos, depois que ouviu da própria filha ela relatar como a mãe a molestava.

- Ao passar na frente do hospital, minha filha disse que estava com a região genital doendo, devido ao que a mãe fazia com ela - relatou o pai.

Segundo ele, o casal está separado há dois anos e meio e, atualmente, possui a guarda compartilhada da menina.

- Entrei na Justiça para obter a guarda definitiva. Desde então, a mãe da menina já até fugiu com ela para o Rio para evitar isso - lamentou o empresário.

Para o empresário, o objetivo era simular que ele estuprava a filha para que a mãe dela usasse isso na ação judicial pela guarda da criança.

O caso foi registrado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Para o delegado Marcelo Nolasco, o caso é grave.

- A criança é bem articulada e espontânea, inicialmente, descartamos a manipulação por parte do pai. Relata com detalhes os abusos da mãe. A suspeita será investigada e intimada para depor na delegacia - afirmou Nolasco.

Uma médica que esteve com a criança, antes do caso chegar ao conhecimento do pai, se disponibilizou a prestar depoimento confirmando a versão apresentada pela menina.

fonte:oglobo

http://www.portalternurafm.com.br/area/noticias/4860-mae-molesta-filha-para-incriminar-o-pai-no-espirito-santo

PAIS POR JUSTIÇA na TV Rede Minas

2011-07-23T01:52:00.001-03:00

Alienação Parental

No último dia 19 o programa Brasil das Gerais, da TV Rede Minas, que trata de temas ligados à cidadania e comportamento, apresentou como tema a ALIENAÇÃO PARENTAL. Foram entrevistados o presidente da OAB-MG, Dr. Luís Cláudio da Silva; o psicólogo e diretor da ONG PAIS POR JUSTIÇA em Minas Gerais, Sânzio Barreto; a psicóloga Anísia Chaves e a Sra. Juliana Fernanda Aguiar, mãe vitimada pela alienação parental.

Conduzido com maestria pela apresentadora Roberta Zambeti, o programa trouxe à discussão velhos problemas, porém, ainda sem solução, mesmo com a Lei 12.318-10, que, pelo menos teoricamente, inibe a alienação parental e fará um ano no próximo mês de agosto.

A PAIS POR JUSTIÇA esteve presente não só com o seu Diretor local, mas também nas vinhetas do programa, com fotos e imagens das nossas manifestações públicas no Rio de Janeiro.

Foram exibidos ainda trechos do documentário A morte inventada, do diretor Alan Minas, com depoimentos da jornalista Karla Mendes, da psicóloga Andreia Calçada e da advogada Alexandra Ullman; além dos emocionados testemunhos de pais que sofreram a alienação parental, como o saudoso Porf. Helio Penha. O Representante da ONG PPJ em Maringá, Miguel Silva, também deu seu emocionado depoimento on line para o programa.

Confira abaixo o programa na íntegra:

CASO CAROLINE: Pai boliviano acusado pela ex de seqüestro e de abusar sexualmente da menina quebra o silencio e mostra defesa consistente.

2011-07-20T23:49:00.003-03:00

No dia 31 de maio, no programa Profissão Repórter (veja postagem do dia 9 de junho), foi veiculada matéria na qual a Sra. Jussara Leopoldo alegava o seqüestro de sua filha, Caroline, pelo pai adotivo, José Manuel Terrazas, após ele pegar menina para visitação, no dia 25 de março. Os repórteres do programa, infelizmente, fizeram a matéria ouvindo apenas um lado da história, levando ao ar afirmações da mãe que não podiam ser contraditas, o que jornalisticamente, é uma grave falha, pois pode induzir o público a tirar conclusões sem o devido aprofundamento dos fatos, o que, aparentemente, aconteceu.

Posteriormente à reportagem, o Sr. José Manuel veio à mídia e trouxe a sua versão da história, amparada por farta documentação probatória que confrontavam a versão da Sra. Jussara apresentada na reportagem e corroboram a inocência do pai acusado.

Parte dessa documentação foi disponibilizada no site Acontece, assim como uma entrevista do Sr. José Manuel e também uma carta aberta desabafo direcionada à Justiça brasileira.

CONSELHO TUTELAR DO MENOR - arquivo - Visualizar
LAUDO DE EXAME DE CORPO E DELITO - Visualizar
FALSAS ACUSAÇÕES DE ABUSO SEXUAL - Efeitos: "Como nos casos de abuso sexual, os casos de falsas acusações geram na criança envolvida e no adulto falsamente acusado, marcas cruéis, similares às ocorridas em consequência de um abuso sexual real..." Visualizar doc
"...Isso é crime, com pena de reclusão de dois a oito anos [...]condenações superiores a dois anos ensejam suspensão ou perda do poder familiar [...]"
MARIA DA PENHA - " A mesma lei que busca proteger as mulheres também acabou por dar a algumas uma arma que implica na distorção da finalidade da lei. Vem sendo cada vez mais denunciado o uso das medidas protetivas contra o marido ou companheiro, vem sendo usado como método de vingança ou mesmo para afastar dos filhos em comum um pai indesejado, mas que não praticou contra eles qualquer malefício." Visualizar doc

Segundo o Conselho Titular:
"... Quanto ao motivo de encaminhamento em que o pai teria ofendido sexualmente a filha, conforme denúncia da mãe Caroline, não se evidenciou possibilidade de ofensa ou atitudes negligentes por parte do pai ou algo que sugerisse violação dos direitos de Caroline.
O que se percebe em relação entre os pais de Caroline é a disputa jurídicaem obterem o Termo de Guarda e Responsabilidade da filha, na qual esta disputa aparece carregada de conflitos e acusações entre ambos...."

ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PAI DA CAROLINE -

"Eu joguei fora a minha vida pela segurança e felicidade da minha filha e pretendo dar sequência a isto. Se eu for pego sei que nunca mais verei a minha filha e isto seria terrível para ela."

DB - QUAL O SEU NOME COMPLETO?
JM - JOSE MANUEL TERRAZAS GRANIER

DB - Você esteve casado com a Jussara Leopoldo, mãe da Caroline? Quanto tempo?

JM - Nunca estive casado com a Jussara, como eu comentei nos emails enviados tive apenas uma relação curta com ela em agosto de 2004.

DB - Quanto tempo você ficou como responsável pela Caroline?

JM - Eu fiquei responsável pela Caroline desde o momento que a Jussara informou que estava grávida. A recebi em casa, paguei um plano de saude na Unimed, e preparei um quarto para a Jussara e para o berço da Caroline. Nunca me separei da pequena desde que nasceu, salvo às vezes que a Jussara a levou, sempre tentando extorquir para aceitar trazê-la de volta. O maior tempo que ela a levou foram ao redor de dez dias, em abril de 2006, quando encontramos a Caroline no hospital Santa Isabel com risco de morte, por ter pneumonia dupla, desidratação, desnutrição, intoxicação alimentar e rotavírus.

DB - A Caroline é registrada como sua filha biológica?

JM - Em fevereiro de 2006, a Jussara e eu fizemos o registro da Caroline no Cartório Margarida, com documento de fé pública. O nome da Caroline é, Caroline Leopoldo Terrazas Granier.

DB - Quando e porque você decidiu fugir com a Caroline, sua filha?

JM - Após perceber a parcialização do Juiz a favor da Jussara, por conta de ser amigo da advogada dela, pela forma como a tiraram do mundo e do ambiente dela, do lar dela, de forma intempestiva e violenta com que o fizeram, segundo testemunho de professores e funcionários do Colégio Bom Jesus onde estava matriculada desde início de 2010, ou seja, onde estavam todos os amiguinhos dela. Depois do Juiz ter permitido que a levassem a São Paulo e permitido que a mantivessem incomunicada e principalmente porque o Juiz negou todos os pedidos que fizemos, apesar de que nunca nos apresentou as supostas provas de alienação parental nem nos deu direito de defesa e nem sequer aceitou receber o meu advogado e após ver que inclusive em Florianópolis os Desembargadores questionaram os meus recursos por terem falhas técnicas na forma como os pedidos foram feitos... . (nos comentarios que eu apresentei ao reporter victor ferreira esta um resumo dos motivos)

DB - Como você pretende resolver a questão judicial de sequestro e pedofilia, do qual você é acusado pela mãe da menina?

JM - Meu advogado continua sendo o meu procurador e estamos esperando as acusações serem formalizadas para nos defendermos. O Juiz que mudou a guarda teve suas decisões impugnadas e ainda pedimos a suspensão do mesmo, mas acreditamos que pelo interesse pessoal que o juiz tem em decidir esta questão não aceitará nossos argumentos. Nos restará apelar a instancias superiores. Eu sou o pai de Caroline, não a sequestrei nem ela está 'desaparecida'. Eu desconheço as decisões deste Juiz .

DB - Porque a Jussara o acusa de pedófilo?

JM - A Jussara já me acusou de traficante, de alcolatra, de agressoes contra ela usando a Lei maria da Penha e ainda me acusou de estuprar a Caroline. No ano passado fui investigado pela polícia, fiz perícia na polícia com exame de delito na minha filha e ainda me submeti ao acompanhamento do programa Sentinela por ordem do Conselho Tutelar do Menor, por conta de todas acusações. Os Relatórios médicos sociais e psicológicos comprovaram eram todas falsas denún cias ( que na Legislação Brasileira tem pena de 2 a 8 anos de prisão). Os inquéritos da Lei Maria da Penha foram todos arquivados pois nunca sequer uma vez a Jussara apresentou ao menos um machucado ou testemunhas ou alguma prova por mais fraca que fosse. Ao contrário tenho testemunhos de que quem constantemente agredia verbalmente a criança era ela. Tenho gravações que apresentei ao Conselho Tutelar com os maus tratos que ela praticava na criança.
A Jussara ainda, inclui entre as denúncias de que a mesma era a minha escrava sexual desde os 15 anos, afirmando que morava conjugalmente comigo desde aquela época. Tenho testemunhas e provas de que tudo isso é um delírio desta moça, mas teve até Desembargador que considerou estas declarações como sendo verdadeiras. Agora ela postou nos blogs dela que eu estuprei mais tres crianças. Ela terá de apresentar nomes e provas de tudo isso.

DB - Como a menina Caroline está se comportando diante da ausência da mãe?

Ela sempre teve medo da mãe e sempre morou comigo. No início quando ela tinha dois aninhos sentia muito a falta da mãe que não aparecia para visitá-la e tinha ausência de meses ( Eu tenho um livro de presença que a Jussara tinha de assinar justamente para que não pudesse me acusar de estar impedindo de ver a criança) Naquela época a levei na psicóloga Dra. Helena Steiner, que me deu orientações para valorizar o sentimento que ela tinha pela mãe, etc, o que eu sempre segui a risca. Mesmo hoje eu falo bem da mãe para ela. Ela já percebeu que no momento está difícil para ver a mãe mas que em algum momento a encontrará de novo. Ela diz que prefere não ver a mãe..

DB - Você pretende se entregar à polícia?

JM - Em hipótese alguma me entregarei. Eu joguei fora a minha vida pela segurança e felicidade da minha filha e pretendo dar sequência a isto. Se eu for pego sei que nunca mais verei a minha filha e isto seria terrível para ela.

DB - Você pretende lutar pela guarda da Caroline na Justiça?

JM - Eu continuo brigando pela guarda dela apesar de todas as irregularidades que o Juiz cometeu

DB - Deixe uma mensagem aos amigos que acompanham o caso.

JM - Todos os meus amigos, conhecidos e colegas de trabalho e clientes tem me dado apoio incondicional. É à eles que devo agradecimentos pois são eles que conhecem a minha história e a da Caroline.

Jose Manuel
31/05/2011

Carta: Desabafo - Carta enviada ao repórter da Globo Victor Ferreira

paravictor.ferreira@tvglobo.com.br
data1 de junho de 2011 23:37

"Victor, assisti o programa sim e acredito que do ponto de vista do telespectador o assunto que vocês trataram foi um sucesso na medida que levantaram uma polemica de salão, para entreter o seu publico.

Em relação ao caso da Caroline, a minha visão é a de que o objetivo do programa era apenas usar os fatos para apresentar uma situação extrema que pode acontecer em condições de falta de dialogo, ou incompetência do poder judiciário.

Achei importante terem confirmado que a jussara não é bem o que pretende ser e sim uma prostituta que se apresenta como mãe amorosa, cuidadosa e sofrida, como o fez em todos os outros programas, sites e blogs.

Mas demonstrar a falta de idoneidade dela não é suficiente para tratar o caso de forma justa. Até porque o simples fato de ser prostituta não lhe tira o direito de ser mãe, nem a desacredita para tal tarefa.

A questão que faltou frisar, a exemplo do que fizeram com o outro caso da menina que voltou com o pai, foi demonstrar o caráter dos pais e o histórico dos mesmos em relação a responsabilidade de cada um para com o bem estar físico e psicológico da criança.

Neste sentido, fiquei feliz com todas as pessoas que foram entrevistadas e que confirmaram o amor e os cuidados que sempre tive com a Caroline, e o que também demonstra que ela sempre morou comigo ao longo de toda a sua vida, que ela tinha o seu lar, a sua vida e o seu mundo única e exclusivamente ao meu lado. Se fosse tivesse gasto mais tempo em Blumenau em lugar de gastar recursos e tempo importunando a minha família na Bolívia, teria obtido informações mais concretas sobre a vida da Caroline com o seu pai.

Não foi feita investigação sobre a jussara e sobre como era o relacionamento com a filha. Não ressaltaram o mais importante que é o abandono desta “mãe” quando a criança tinha meses de vida, a extorsão que esta “mãe” fazia condicionando deixá-la em casa somente em troca de favores financeiros, os maus tratos que quase levaram a Caroline à morte e os constantes abusos que ela praticou ao longo de todos estes anos, apesar de todos os esforços que fiz para que estivesse sempre perto da filha, pensando no desenvolvimento psicológico sadio da minha filha.

Não investigaram porque esta “mãe” sumia por meses e que quando falava para a menina que iria visitá-la a deixava esperando por ela na sacada e não aparecia...porque quando a minha filha queria falar com ela, a mesma nem atendia e nem permitia que ligássemos para a avo e a tia...

E finalmente não apresentaram os motivos que me levaram a desconhecer a autoridade do juiz, primeiro pelo comportamento comprovadamente parcializado e pela incompetência do mesmo e segundo porque JAMAIS poderia permitir que a Caroline ficasse exposta ao risco de morar com uma prostituta que mora com o seu “empresário” e ainda mante-la numa cidade distante da minha e ainda permitir que continuassem a praticar nela uma alienação parental extremamente suja ao ponto de negar a minha paternidade e me desqualificar perante ela, dizendo que eu sou pedofilo e que iria para a cadeia e que nunca mais iria me ver.

Não ressaltaram que por todo o amor que eu tinha por ela, nunca poderia permitir que a minha filha sofresse todos os traumas que esta violência trouxe e continuaria a trazer para a minha pequena.
Também não citaram que eu tomei esta decisão porque o “juiz” cometeu um crime contra a minha filha ao tirá-la da escola, tirá-la do único lar que ela conheceu toda a sua vida. Não questionaram nem comentaram a decisão absurda até do ponto de vista jurídico, que este “juiz” tomou de forma intempestiva, sem sequer consultar o ministério publico nem me conceder o direito a defesa dos fatos que me acusava e que deram justificativa para cometer este abuso contra a criança.

Os próprios comentários do seu publico criticam a ausência de questionamentos ao poder judiciário na abordagem dos problemas apresentados, que é o maior responsável de que situações como esta cheguem a este ponto.

No meu caso, a exemplo de muitos outros citados nos comentários, o juiz alongou o processo por anos, sem se preocupar do impacto na criança. Quando por anos não foi encontrada a mãe para fazer o estudo social, pois não tinha endereço fixo nem conhecido, morava em hotéis, motéis e prostibulos, o “juiz” simplesmente suspendeu o processo......

A única audiência, realizada parcialmente, se deu recentemente, mais de quatro anos após eu ter entrado com o processo judicial. Ao longo dos anos pedimos pericias psicológicas, sociais e até psiquiátricas. Mas o incompetente do juiz ignorou tudo e somente numa audiência marcada para o ano passado, suspensa pelo juiz por causa dos “prantos” daquela prostituta, decidiu que deveria haver o tal estudo psicológico que ele mesmo desconsiderou posteriormente quando fez um “laudo” me acusando de alienação parental como se medico fosse se sem nunca ter visto sequer a criança....

Em duas ocasiões arrombaram a minha casa, sabia disso?, com aleivosia e violência, até furtaram R$ 52.000,00 em agosto do ano passado, quando mesmo sabendo que não estávamos em casa o oficial de justiça (que esta sendo processado pelo próprio Ministério Publico por corrupção, mas continua trabalhando) com um mandado de busca e apreensão decidiu invadir o meu apartamento!!!
Porque fizeram tudo isso? Porque ao ser boliviano, sou cidadão de segunda classe e posso sofrer qualquer tipo de violência e não tenho direito a me defender.

Por estes motivos, discriminação, corrupção do judiciário, despreparo e incompetência dos juízes e desembargadores, não podia mais confiar nem aceitar a “justiça” brasileira.

Ainda tenho duas decisões de desembargadores que são no mínimo simplistas e cômicas. Numa delas o desembargados assume como verdadeiras as declarações da prostituta e diz, que pelo fato de eu ter abusado dela quando era de menor, eu sou responsável pelo seu comportamento (de prostituta) e que não posso limitar o seu direito de ser mãe...ainda ignorando todos os esforços que fiz para permitir que ficasse próxima da filha.
Outro desembargador, criou um monte de questionamentos técnicos para desconsiderar a minha petição e outro disse que não aceitava o recurso porque o único que eu visava era desqualificar a mãe, e que a mesma não sendo mais puta e ainda sendo “vestibulanda do curso de medicina” tinha condições de levar a filha. Não é cômico?

Obviamente no momento que o judiciário de forma ridícula aceitava as simples declarações de uma prostituta, eu tinha de ressaltar que a mesma continuava a ser puta e que o seu comportamento era dissimulado e que estava enganando os juízes, promotores, etc, porque na sua limitação intelectual a jussara percebeu que a incompetência do judiciário se presta a isso.

Finalmente quero lhe parabenizar, porque não precisaram expor a minha filha de forma sensacionalista como fizeram outros meios nem apoiaram as aberrações das quais sou acusado por esta louca.

Obviamente o juiz aprovou e permitiu toda esta exposição assim como a exposição e ameaças a testemunhas do processo e ainda permitiu que informações que deveriam estar protegidas por segredo de justiça fossem comentadas em diversos programas.

Este é o judiciário do Brasil, um lixo, uma incompetência só e cheia de corrupção.

Eu podia continuar à mercê disto???

Eu tinha que deixar o futuro da minha filha nestas mãos sujas??

NUNCA

P.S. Se a jussara foi a minha esposa durante cinco anos, como é que não conhece ninguém da minha família, salvo um dos meus irmãos que veio fazer uma cirurgia e ficou de repouso em Itapema aonde tinha apartamento, quando a jussara limpava a casa na época.

Como é que nunca viajou comigo, sendo que eu sempre viajei quer seja a negócios ou a lazer, como é que nenhum dos meus amigos e clientes, que freqüentam a minha casa, nunca a viram lá a não ser no escritório onde ela trabalhou por curto período de tempo??

Os mesmos questionamentos são em relação à convivência que diz ter tido com a filha.

Faço os mesmos questionamentos que a babá fez, o que sabe a jussara da vida e do histórico da filha?

Ela nem sabe quando a Caroline parou de usar fraldas, quando aprendeu a fazer xixi no pinico, quando ela perdeu o primeiro dente de leite, quando parou de usar bico, quando começou a andar, a falar. A jussará abandonou a criança para se prostituir e não o fez por necessidade financeira, pois não tinha a quem sustentar, a não ser para pagar o silicone, viagens, roupas, etc. E só voltava para incomodar pensando sempre em obter alguma vantagem financeira.

Não ter obtido isto a deixou doente, frustrada e raivosa e jurou que nunca ia permitir que eu ficasse com a minha filha.

Agora a coitada fala que cozinhava para a filha, que levava a filha para a escola, da até para ver que o quarto aonde a Caroline dormiu nesses únicos 17 dias que esteve com ela, é improvisado.

Para ter uma ideia, o ano passado no aniversario da Caroline, a mulher foi ve-la em casa e ficou na porta tres minutos para dar os parabens, mas a menina ficou triste porque nem um presentinho ganho da mãe....os outros aniversarios não foram diferentes, mas o Jornal de Santa Catarina numa materia que fez na semana passada diz que a coitada da mãe por primeira vez na vida não poderá comemorar o aniversario da filha...
Quanta palhaçada!!"

Jose Manuel

15 de Julho - Dia do Homem

2011-07-15T01:11:00.002-03:00

O Dia Internacional do Homem é comemorado oficialmente em vários países, e também no Brasil, em 15 de Julho. A data foi estabelecida há 10 anos pelo ex-presidente russo Mikhail Gorbachev, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e outros grupos de defesa dos direitos masculinos da América do Norte, Europa, África e Ásia.

A ocasião também tem sido usada para promover a igualdade entre os gêneros, destacando os papéis positivos desempenhados pelos homens, bem como para estimular a população masculina a cuidar da saúde, em especial os mais jovens.

Diferentemente das mulheres, que destinam boa parte do tempo aos cuidados com a saúde e beleza, muitos homens são resistentes à realização de exames de rotina e à ida ao médico. Segundo o urologista Cristiano Gomes, do Hospital das Clínicas de São Paulo (HC-SP), as principais queixas deles estão relacionadas a distúrbios sexuais (impotência e ejaculação precoce), doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), cálculos renais e disfunções urinárias.

Ele acredita que essa dificuldade em procurar auxílio médico ainda está muito ligada ao preconceito, embora reconheça que isso tem diminuído gradativamente. “O fato de muitos acharem que o exame da próstata é invasivo contribui para isto. No entanto, trata-se de um método muito simples, rápido e indolor”, afirma.

(Nota: Em alguns países o DIA DO HOMEM é comemorado no dia 19 de novembro.)

O Pai Presente: O Desvelar da Paternidade em Uma Família Contemporânea

2011-07-13T13:19:00.002-03:00

É um estudo muito bem produzido pelos psicólogos Aguinaldo José da Silva Gomes e Vera da Rocha Resende da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho – Bauru. O texto traz embasamentos e referências da formação do pai do século 21, um homem consciente de seus deveres e responsabilidades diante da criação e formação dos filhos, principalmente no que tange ao afeto e à vida cotidiana dos rebentos. Diante das separações e divórcios, cada vez mais invariáveis, este novo homem busca manter seu papel social, não apenas como elemento de sustentação material do filho, mas como figura importante e fundamental na sua formação psicossocial.

O texto é um tanto extenso, mas vale a pena imprimir e ler.

Clique no link e confira:

http://www.scielo.br/pdf/ptp/v20n2/a04v20n2.pdf

Livro GUARDA COMPARTILHADA E PATERNIDADE

2011-07-08T00:47:00.000-03:00

Este livro trata de uma História real da guarda compartilhada de dois filhos, relatada por um Pai por paixão, por escolha, por vocação, que viu na inquietude irresistível de compartilhar a sua experiência de dez anos na guarda compartilhada de seus filhos mais velhos, a oportunidade de criar um livro para que outras pessoas possam se beneficiar com suas experiências.

Prefácio do livro

- Prefácio de uma filha compartilhada
- Compartilhar é preciso
- Para onde vai o homem depois de uma separação?
- O exercício de ser um pai pleno
- Rotinas que aproximam
- Adaptando a família
- Inspirações
- Guarda organizada: o segredo da harmonia
- Conviver com os filhos: uma escolha de todos os dias

Compre o livro por apenas R$ 10,00 clicando no site:

http://www.guardacompartilhada.com.br/

PATERNIDADE RESPONSÁVEL - Breves considerações

2011-07-05T11:43:00.000-03:00

Texto da advogada Mariana Pretel:

BREVES CONSIDERAÇÕES: JUDICIÁRIO, ALIMENTOS E PATERNIDADE RESPONSÁVEL

Quem advoga na área de família, e em especial, em sede de Assistência Judiciária, é acostumado a, diariamente, ajuizar e dar andamento a diversas demandas alimentícias (ação de alimentos, execução de alimentos, revisional, investigação de paternidade cumulada com alimentos, etc).

De acordo com a nossa sistemática legislativa, o pai (ou a mãe) só é obrigado a prestar alimentos a partir do momento do ato citatório no pleito alimentício (quer seja ação de alimentos ou investigação de paternidade). Ademais, com relação ao procedimento executivo, o genitor só pode ser preso diante das últimas 03 (três) prestações não adimplidas.

Neste contexto, inúmeros pais, desrespeitando os ditames previstos na Constituição Federal de 1988 (artigos 227 e 229) só assumem a responsabilidade parental quando é acionado o Poder Judiciário. O dever de assistir, criar e educar os filhos menores, assegurando-lhe, entre outros, o direito à alimentação é relegado para segundo plano.
E tais garantias, muitas vezes, são negadas e subtraídas em razão da demora excessiva e da indiferença cruel da Justiça brasileira. Quantos filhos não são abandonados (moral e materialmente) durante anos? Quantas dificuldades não são suportadas pelas crianças que, em tese, são detentoras de prioridade absoluta?
Onde se encontra a paternidade responsável? Há alguma justiça nesta situação caótica?

Como bem salienta Maria Berenice Dias (2008), "é preciso dar efetividade ao princípio da paternidade responsável que a Constituição procurou realçar quando elegeu como prioridade absoluta a proteção integral a crianças e adolescentes, delegando não só à família, mas também à sociedade e ao próprio Estado, o compromisso pela formação do cidadão de amanhã. Esse compromisso é também do Poder Judiciário".
É certo que o Poder Judiciário não pode obrigar um pai a cumprir suas obrigações emocionais e sentimentais. Todavia, no campo dos alimentos, há muito que pode ser feito. Conceder alimentos gravídicos quando verificada a existência de indícios suficientes de paternidade; condenar ao pagamento de prestação alimentícia não apenas desde a data da citação, mas sim desde a concepção; admitir-se a execução de alimentos sob pena de prisão não apenas com relação aos últimos três meses, seriam atitudes corretas e sábias a serem tomadas pela jurisprudência.
Afinal, quem será o pai que acompanhará o filho (e a mãe), prestará auxílio e alimento desde o nascimento, sabendo que a justiça não o obriga?

Numa sociedade em que a ética se encontra constantemente em crise, é preciso buscar meios e métodos a dar eficácia aos princípios constitucionalmente plasmados, sob pena de condenar as crianças e os adolescentes ao total desamparo.

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/22214/1/BREVES-CONSIDERACOES-JUDICIARIO-ALIMENTOS-E-PATERNIDADE-RESPONSAVEL/pagina1.html#ixzz1RF2XdgrE

Juíza de Vara de Família convive com a experiência da Guarda Compartilhada na própria família

2011-07-01T08:55:00.001-03:00

Juíza Fernanda Pernambuco - Foto You Tube.

A juíza FERNANDA DE ALMEIDA PERNAMBUCO, titular da Vara de Família da Comarca de Santo André, dá um exemplo de bom senso, serenidade e, acima de tudo, amor e respeito pelos filhos menores ao compartilhar a guarda destes de forma harmoniosa com o pai dos adolescentes, Roberto Moron. Os filhos do seu primeiro casamento, duas garotas e um garoto, que passam períodos alternados em casas diferentes, apóiam totalmente a rotina de ter dois lares, numa forma de convivência no qual todos saem ganhando.

A Dra. Fernanda Pernambuco é juíza há 18 anos e, desde 2005 é a juíza titular Vara de Família de Santo André. No programa Profissão Repórter de 31 de maio (assista aos vídeos na postagem sobre o programa), nos mostrou um pouco da rotina e seus filhos, que convivem equilibradamente com ela e com o pai das crianças, inclusive com alternância de lares, numa saudável e bem-sucedida guarda compartilhada. No programa as crianças falam da felicidade de viverem com harmonia alternando a moradia em duas casas. Gabriela Pernambuco, a filha mais velha, afirma que no começo achou que seria a pior coisa do mundo, mas que agora gosta e prefere a convivência compartilhada. A outra menina do trio, Carolina, diz que a única desvantagem na atual situação é que seus pais não estão mais juntos; ou seja, uma “desvantagem” que não tem a ver com a guarda em si.

Gabriela Pernambuco: a adolescente gosta e prefere conviver em dois lares.

O que também é interessane na reportagem é a rotina da juíza no fórum de Santo André, onde constata que o maior problema dos casos de família não é o pagamento de pensão, mas a guarda/visita dos filhos. “Os processos que envolvem maior litigiosidade são os que envolvem guarda e visitas até porque envolve muito o emocional das pessoas que estão se divorciando ou se separando.” _ diz a meritíssima.

O opróbrio da alienação parental também assola aquela vara de família, como a juíza deixa claro ao dialogar com um pai durante uma audiência filmada pela equipe de reportagem: “Ela (a mãe) não impede a convivência do senhor com os meninos? Então o Sr. tem sorte, porque em muitos casos o que a gente tem aqui ocorre exatamente o contrário: os pais querendo conviver e isso não sendo permitido.”

Importante de se chamar a atenção também é com relação à postura da magistrada diante das decisões que envolvem o futuro da criança após a separação dos pais. Quando perguntada qual seria a principal preocupação nas disputas da guarda, a juíza assevera: “A regra principal é o bem estar da criança e do adolescente. E uma outra regra que eu pessoalmente aplico é que esse bem estar, na maior parte das vezes, não é possível de se atingir sem que se garanta a plena convivência com os dois (genitores)."

A juíza Fernanda Pernambuco dá ótimos exemplos como mãe e como juíza a serem seguidos.