Carta Aberta

"Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

É do conhecimento de todos o desenrolar do caso "Sean Goldman", e na condição de defensores da "igualdade parental", pedimos licença para firmar posição frente à questão.
Nos últimos dias, a Sra. Silvana Bianchi, avó materna do pequeno Sean, publicou carta aberta no sentido de sensibilizar Vossa Excelência e a opinião pública, pedindo pela manutenção da criança em solo brasileiro, sob os cuidados de sua família.
Queremos enfatizar nossa solidariedade com a situação de angústia desta senhora, visto que a perda prematura de sua filha já lhe infligiu demasiado sofrimento. Contudo, é muito comum que avós maternas, principalmente em casos de pais separados, se arvorem do direito de criar os netos. No entanto, tal atitude impõe pesado ônus para a criança, com graves reflexos de ordem psicológica.
Além disso, não se pode esquecer que, na outra ponta da história, existe o inalienável direito da criança de ter contato com a família paterna, bem como o pai, que legitimamente pretende criar seu filho, de cuja convivência foi suprimida em condições notoriamente desleais. De lá para cá, passaram-se cinco anos... Tempo de ausência, que não se compensa, não se repara.

Mais do que simplesmente aplicar a Justiça da letra fria da lei, o caso restabelece uma condição da Natureza, onde se devolve a um pai o sagrado direito de construir, dia após dia, o crescimento digno, e emocionalmente estável, de seu filho. Em qualquer lugar do mundo – independentemente das convenções internacionais – assim é, e assim sempre será.
Mesmo permeado de tantas agruras, o caso serve para lançar luzes sobre uma dinâmica pouco conhecida e discutida, porém de reflexos devastadores: a provocação desleal do afastamento dos filhos do não-guardião, nos casos de separação do casal; noutras palavras, a instalação da alienação parental; cujas repercussões psicológicas afetam sobremaneira a criança, o genitor não-guardião, e sua família. Não por acaso, tramita no Congresso Nacional uma proposta de alteração da lei civil (Projeto de Lei n. 4053/08) que, em resumo, pretende coibir esta prática covarde e destrutiva.

Sendo assim, Senhor Presidente, a par de reverenciarmos a sapiência da decisão do Supremo Tribunal Federal em devolver o pequeno Sean a seu pai, bem como em nos solidarizarmos com a situação da Sra. Silvana Bianchi, clamamos no sentido de que Vossa Excelência envide esforços, ao alcance de sua função, para que a igualdade parental seja assegurada e consolidada, em definitivo em nosso país, o que seguramente promoverá maior bem-estar para a instituição familiar e melhores condições para que seja construída uma sociedade mais justa e sadia.
Com nossos cumprimentos, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

ONG APASE -
Associação de Pais e Mães Separados:
www.apase.org.br